1 - TJPE Indenização por danos morais e materiais. Acidente em cama elástica. Preliminar de julgamento ultra e extra petita. Parcialmente acolhida. Ilegitimidade passiva da raio de sol festas infantis ltda. Acolhida. Preliminar de respeito à coisa julgada e de ofensa ao contraditório e ampla defesa e preliminar de inépcia da inicial. Não conhecidas. Indenização por danos morais. Cabimento.
«1. Há de se acolher parcialmente a preliminar de julgamento ultra petita, para rechaçar a parte da sentença recorrida que determina o pagamento dos danos materiais suportados pela menor, que serão apurados em fase de liquidação de sentença. ... ()