Compatibilidade entre IDPJ e Execução Fiscal
Publicado em: 13/12/2024 Processo CivilTributárioDiscussão sobre a possibilidade e condições da aplicação do IDPJ no contexto da Execução Fiscal, em conformidade com o CPC/2015 e Lei 6.830/1980.
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Compatibilidade entre IDPJ e Execução Fiscal
Publicado em: 13/12/2024 Processo CivilTributárioDiscussão sobre a possibilidade e condições da aplicação do IDPJ no contexto da Execução Fiscal, em conformidade com o CPC/2015 e Lei 6.830/1980.
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Impacto dos Precedentes Repetitivos no Direito Tributário
Publicado em: 13/12/2024 Processo CivilTributárioAnálise do papel dos precedentes repetitivos no aprimoramento do sistema tributário brasileiro e redução de litígios.
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Impacto dos Precedentes Repetitivos no Direito Tributário
Publicado em: 13/12/2024 Processo CivilTributárioAnálise do papel dos precedentes repetitivos no aprimoramento do sistema tributário brasileiro e redução de litígios.
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Defesa Prévia no Redirecionamento da Execução Fiscal
Publicado em: 13/12/2024 Processo CivilTributárioAvaliação da obrigatoriedade de oportunizar defesa prévia nos casos de redirecionamento fiscal.
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Aplicação das medidas restritivas às execuções fiscais
Publicado em: 12/12/2024 Processo CivilTributárioEstudo da aplicabilidade da Lei 14.195/2021 às execuções fiscais iniciadas antes da vigência da norma, considerando sua natureza processual e os limites estabelecidos.
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Condição de Procedibilidade e Prosseguibilidade em Execuções Fiscais
Publicado em: 12/12/2024 Processo CivilAnálise das condições impostas pela Lei 12.514/2011, art. 8º, com redação dada pela Lei 14.195/2021, diferenciando os requisitos para ajuizamento de novos processos e a continuidade de execuções fiscais pendentes.
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A Aplicação da Lei Processual no Tempo
Publicado em: 12/12/2024 Processo CivilDiscute a aplicação imediata de normas processuais, respeitando a eficácia de atos praticados sob a vigência da legislação anterior.
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Aplicabilidade Imediata do Arquivamento em Execuções Fiscais
Publicado em: 12/12/2024 Processo CivilEstudo sobre a aplicação imediata do § 2º da Lei 12.514/2011, art. 8º, alterado pela Lei 14.195/2021, às execuções fiscais em curso, ressaltando a natureza processual da norma e os impactos na tramitação de processos pendentes.
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Aplicação de normas processuais na execução fiscal
Publicado em: 12/12/2024 Processo CivilEsta doutrina explora a aplicação imediata de normas processuais em execuções fiscais em curso, enfatizando a Teoria dos Atos Processuais Isolados.
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