
Efeito modificativo excepcional dos embargos de declaração segundo CPC/2015, art. 1.022, e fundamentos constitucionais para preservação da estabilidade e coerência decisória
Análise doutrinária sobre a excepcionalidade do efeito modificativo dos embargos de declaração conforme CPC/2015, art. 1.022, fundamentada nos arts. 93, IX e 5º, LXXVIII da CF/88, destacando a necessidade de vício relevante com impacto no julgamento para permitir a alteração da decisão, preservando a estabilidade, coerência e previsibilidade do sistema recursal.
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