
Modelo de Pedido de Reconsideração para Liberação Parcial de Valores Penhorados em Execução Trabalhista, com Fundamentação na Menor Onerosidade ao Devedor e Preservação da Atividade Empresarial
Publicado em: 19/11/2024 Direito do TrabalhoProcesso do TrabalhoModelo de petição de pedido de reconsideração dirigido à Vara do Trabalho, por meio do qual a empresa Reclamada requer a revisão de decisão que manteve o bloqueio integral de valores penhorados em sua conta bancária. O documento fundamenta o pedido na necessidade de liberação do saldo residual (após retenção do montante necessário para as parcelas vincendas de acordo homologado), ressaltando a aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor (CPC/2015, art. 805), a preservação da atividade empresarial (CF/88, art. 170, III), a boa-fé objetiva e precedentes jurisprudenciais. Destaca-se a essencialidade dos recursos para continuidade da empresa e cumprimento de obrigações trabalhistas e comerciais, buscando conciliar a efetividade da execução com a manutenção da atividade econômica.
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