Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 29/10/1985
Lei 7.391, de 25/10/1985 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a aplicação do estabelecido no art. 2º da Lei 6.185, de 11/12/1974, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da Administração Federal direta e das autarquias federais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/10/1985
Decreto 91.783, de 17/10/1985 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivo do Decreto 89.121, de 06/12/1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.
Diário Oficial de 16/10/1985
Decreto 91.781, de 15/10/1985 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Acrescenta parágrafos ao art. 7º do Decreto 87.043, de 22/03/1982, que dispõe sobre a aplicação dos recursos do Salário-Educação.
Diário Oficial de 16/10/1985
Decreto 91.775, de 15/10/1985 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.287, de 18/12/1984, que dispões sobre a profissão de Museólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Museologia.
Diário Oficial de 13/09/1985
Lei 7.363, de 11/09/1985 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Introduz alterações na Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC, no que se refere à arrematação de bens penhorados.
Diário Oficial de 11/09/1985
Lei 7.359, de 10/09/1985 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 232 da Lei 5.869/73 - Código de Processo Civil - CPC.