Legislação
Decreto 91.775, de 15/10/1985
Art. 0º
Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 7.287, de 18/12/1984, que dispões sobre a profissão de Museólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Museologia.
Atualizada(o) até:
Não houve.Lei 7.287, de 18/12/1984 (Profissão. Museólogo)
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei 7.287, de 18/12/84, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Pedido de Prescrição em Ação Penal por Apropriação Indébita
Modelo de pedido de prescrição em ação penal para caso de apropriação indébita, fundamentado no art. 168 do Código Penal e no princípio da limitação da punibilidade estatal.
Acesse aqui
Modelo de Revisão de Benefício Previdenciário: Guia Completo
Descubra como solicitar a revisão do seu benefício previdenciário. Entenda os fundamentos legais e constitucionais e saiba como garantir que você esteja recebendo o valor correto de acordo com suas contribuições.
Acesse aqui
