Pesquisa de Legislação

Legislação de 1972

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • 1972

Diário Oficial de 07/03/1972

Decreto 70.235, de 06/03/1972 - Arts.30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 64-A 64-B 65 66 67 68 14-B 25-A

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/03/1972

Decreto 70.224, de 01/03/1972 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: Convenção internacional. Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção 96/OIT, Concernente às Agências Remuneradas de Colocação.

Diário Oficial de 14/02/1972

Lei 5.868, de 12/12/1972 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Administrativo. Registro público. Tributário. Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências.

Decreto 70.076, de 13/01/1972 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Autoriza a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP a expedir normas regulamentares pertinentes à fiscalização de entidades que operam em seguros.