Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso Inominado. Empréstimo não solicitado. Nulidade. Danos morais configurados. Restituição de valores recebidos em razão da contratação declarada nula. Sentença confirmada pelos próprios fundamentos (Lei 9.099/95, art. 46). Negara provimento aos recursos.
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