Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 197.5513.3000.2300

1 - STJ Família. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de alimentos. Comprovação da alteração da capacidade financeira. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência do autor. Súmula 7/STJ. Alegada violação ao CCB/2002, art. 1.694, § 1º, CCB/2002, art. 1.695, CCB/2002, art. 1.699 e CCB/2002, art. 1.703.

«1 - A revisão do valor fixado a título de alimentos pressupõe a análise da situação fática no intuito de verificar eventual alteração no equilíbrio binomial entre necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. ... ()

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