revisional contrato deposito judicial
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO- TUTELA DE URGÊNCIA- REVISIONAL- DEPOSITO JUDICIAL DO VALOR INTEGRAL DAS PARCELAS- AFASTAMENTO DA MORA- CABIMENTO: -

Ação revisional - Financiamento de veículo automotor- Pedido de tutela de urgência, para autorizar o depósito de parcelas tidas como incontroversas referentes ao contrato, impedir a negativação do nome da parte autora e determinar a manutenção na posse do bem móvel - Probabilidade do direito - Inexistência - Inteligência do art. 300 do CPC- Indeferimento - Pedido subsidiário para que seja autorizado o depósito do valor integral das parcelas e afastada a mora - Admissibilidade: - Indefere-se o pedido de tutela de urgência formulado pela parte, para depositar parte do valor da parcela contratada, a fim de impedir a negativação de seu nome e garantir a posse do bem móvel, pois, diante das alegações apresentadas, não há probabilidade do direito, o que se mostrava necessário, pela redação do CPC, art. 300 - Acolhimento, todavia, do pedido subsidiários para autorizar o depósito do valor integral das parcelas, afastando-se a mora. ... (Continua)

2 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS CONTRATUAIS - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - AUSÊNCIA IMPOSSIBILIDADE DO DEPÓSITO - DECISÃO MANTIDA.

Somente deve ser autorizado o depósito judicial, de valores relativos aos contratos bancários, quando a parte demonstrar efetivamente a cobrança abusiva, baseando seus argumentos em jurisprudência consolidada pelos Tribunais Superiores. ... (Continua)

3 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - TUTELA DE URGÊNCIA - DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES INCONTROVERSOS - INCABÍVEL - ART. 330, §§2º E 3º, DO CPC.

Nas ações revisionais, não sendo atestada, de plano, a abusividade, é inviável o deferimento do depósito da parcela que o consumidor reputa como sendo devida, com base em provas e alegações unilaterais apresentadas, mormente porque a análise da alegada abusividade demanda instrução probatória, privilegiando os princípios do contraditório e ampla defesa, devendo o adimplemento do valor incontroverso da ser efetuado conforme os critérios temporais e modais ajustados pelas partes (art. 330, §§2º e 3º, do CPC).... (Continua)

4 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - TUTELA ANTECIPADA - DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO - ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.

STJ (STJ) tem entendimento consolidado de que, em ações revisionais, não é cabível a concessão de tutela antecipada para, impedir a negativação do nome do devedor, exigir o depósito de valores incontroversos. ... (Continua)

5 - STJ Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Tutela antecipatória. Ação Ordinária. Revisional do contrato. Depósito judicial da prestações que o mutuário entende devidas. Possibilidade. Inexistência de ofensa ao CPC/1973, art. 273.

«É possível, na ação ordinária de revisão do contrato, o depósito das parcelas que o mutuário considera devidas. A decisão que o autoriza não ofende o CPC/1973, art. 273.... (Continua)

6 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES INCONTROVERSOS, COM AFASTAMENTO DA MORA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.

Conforme a Súmula 380/STJ, a simples propositura de ação revisional de contrato não tem o condão de afastar a mora e os seus efeitos. A pretensão do recorrente de depositar em juízo, a título de parcelas incontroversas, valores muito inferiores àqueles que foram pactuados entre as partes, denota a ausência de probabilidade do direito, e impõe o indeferimento dos pedidos de tutela provisória de urgência formulados na esfera recursal.... (Continua)

7 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA ANTECIPADA. DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES INCONTROVERSOS. INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. POSSIBILIDADE. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

Agravo de instrumento interposto por Banco Volkswagen S/A. contra decisão interlocutória que, em sede de ação revisional de contrato bancário, deferiu parcialmente a tutela antecipada para autorizar o depósito judicial dos valores incontroversos, sem afastar a inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes. O agravante alega ausência dos requisitos legais para a concessão da tutela, ausência de demonstração da abusividade contratual e eventual prejuízo à política de crédito da instituição financeira. Requer o efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso para revogação da decisão agravada. ... (Continua)

8 - TJSP Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato bancário. Decisão que indeferiu a tutela antecipada. Pretensão de depósito do valor integral da parcela para suspensão da execução de título extrajudicial do mesmo contrato. Autor tinha ciência da prévia existência da execução do mesmo contrato na época do ajuizamento da ação revisional originária. Hipótese é diversa dos casos típicos de pretensão de depósito judicial do valor da parcela para suspensão dos efeitos da mora de contrato ativo. Ausência dos requisitos autorizadores da medida. Recurso desprovido

9 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS DO CONTRATO -IMPOSSIBILIDADE - ART. 330, §3º DO CPC - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE.

Nos termos do §3º, do CPC, art. 330, em se tratando de ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados, o que significa dizer que o financiado deverá realizar tal pagamento diretamente à financeira na forma contratualmente estabelecida, aplicando-se o mesmo entendimento também, a fortiori, para as parcelas nos exatos valores contratados. ... (Continua)

10 - TJSP Consignação em pagamento. Depósito. Pretensão revisional de contrato. Alegação de abusividade ou excessividade no contrato formalizado. Pedido de tutela antecipada com a finalidade de dar provimento à consignação dos valores que entende devidos. Acolhimento. Depósito judicial das prestações vincendas cabível. Possibilidade da cumulação de revisional de contrato com consignação em pagamento das parcelas tidas como devidas por força do mesmo negócio jurídico. Autorização do depósito do valor incontroverso que é medida a ser adotada para que o recorrente não seja constituído em mora. Recurso provido.

11 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. TUTELA DE URGÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES INCONTROVERSOS. IMPOSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM. INADIMPLIMENTO CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência. O agravante requereu autorização para o depósito judicial dos valores incontroversos, afastamento da mora e abstenção da inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes, além da manutenção da posse do bem financiado. ... (Continua)

12 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO - DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO - INAPLICABILIDADE DA CONSIGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - MORA DO DEVEDOR - SÚMULA 380/STJ.

deferimento da tutela provisória de urgência exige a demonstração concomitante de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme CPC, art. 300. ... (Continua)

13 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO DAS PARCELAS DO CONTRATO - art. 330, §3º DO CPC - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE IMPÕE.

Nos termos do §3º, do CPC, art. 330, em se tratando de ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o valor incontroverso deverá continuar a sendo pago no tempo e modo contratados, o que significa dizer que o financiado deverá realizar tal pagamento diretamente à financeira na forma contratualmente estabelecida, aplicando-se o mesmo entendimento também, a fortiori, para as parcelas nos exatos valores contratados.... (Continua)

14 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO DAS PARCELAS DO CONTRATO - art. 330, §3º DO CPC - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE IMPÕE.

Nos termos do §3º, do CPC, art. 330, em se tratando de ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o valor incontroverso deverá continuar a sendo pago no tempo e modo contratados, o que significa dizer que o financiado deverá realizar tal pagamento diretamente à financeira na forma contratualmente estabelecida, aplicando-se o mesmo entendimento também, a fortiori, para as parcelas nos exatos valores contratados.... (Continua)

15 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ORIENTAÇÕES DO RESP 1.061.530/RS. PROBABILIDADE DO DIREITO. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 380/STJ. AFASTAMENTO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

Consoante ao requisito III, da Orientação 4 do REsp. Acórdão/STJ, são pressupostos do questionamento do débito o depósito da parcela incontroversa ou a prestação da caução fixada pelo Juiz. ... (Continua)

16 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DEPÓSITO JUDICIAL DE VALOR INCONTROVERSO NÃO REQUERIDO PELA PARTE. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. PREVALÊNCIA DA TAXA CONTRATADA. RECURSO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

17 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL DE VALOR INCONTROVERSO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA MORA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação revisional de contrato bancário, indeferiu o pedido de tutela de urgência. O agravante pleiteava a autorização para depósito judicial de valores que entende incontroversos, com suspensão dos efeitos da mora, abstenção de negativação de seus dados e exclusão de encargos de mora. ... (Continua)

18 - TJMG Agravo de instrumento. Revisional de contrato. Antecipação da tutela. Requisitos presentes. Depósito judicial das parcelas no valor incontroverso. Possibilidade. CPC/2015, art. 330, § 3º. Deferimento. Manutenção.

«O provimento que antecipa os efeitos da tutela é cabível somente em situações excepcionais, quando, demonstradas, de plano, a probabilidade de êxito da pretensão deduzida em juízo, bem como a existência de risco de que a não concessão imediata possa gerar danos irreparáveis à parte. ... (Continua)

19 - TJSP Tutela antecipada. Ação revisional. Cumulação com consignação em pagamento. Contrato bancário. Pedido de liminar para efetuar depósito judicial dos valores incontroversos. Inadmissibilidade. Ausência dos requisitos do CPC/1973, art. 273. Decisão mantida. Recurso não provido.

20 - TJSP Petição inicial. Cumulação de pedidos. Revisional de contrato bancário cumulada com pedido de depósito judicial em consignação. Admissibilidade, desde que processadas no rito comum ordinário. Inteligência do CPC/1973, art. 292, § 2º. Precedentes. Recurso provido.

21 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DEFERIMENTO PARCIAL -

insurgência em face da decisão pela qual autorizado o depósito judicial do valor considerado incontroverso pelo agravado, pertinente às prestações vincendas do contrato existente entre as partes, com autorização para que o agravante levante eventual valor depositado - cabimento da pretensão do depósito judicial do valor dito incontroverso, sem o afastamento da mora, nos termos do art. 330, §§ 2º e 3º do CPC - presença dos requisitos legais para a autorização que está em consonância com o entendimento pacífico do tribunal a respeito do tema - recurso desprovido... (Continua)

22 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Ação revisional de contrato cumulado com o pedido de depósito judicial e indenização por danos morais. Informação prestada nos autos de que o feito encontra-se sentenciado. Perda do objeto. Recurso prejudicado.

23 - TJSP Contrato. Bancário. Ação revisional. Depósito judicial, pelo devedor, do valor de prestações, em valor integral. Possibilidade. Insurgência do credor. Inadmissibilidade. Ausência de prejuízo ao seu direito, podendo levantar o valor incontroverso. Observância. Recurso do banco não provido.

24 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. TUTELA DE URGÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES INCONTROVERSOS. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação revisional, indeferiu a tutela de urgência. A agravante sustenta a abusividade dos juros contratados e pleiteia autorização para depósito judicial dos valores incontroversos, manutenção da posse do bem e abstenção de inscrição de seu nome em cadastros de inadimplentes. ... (Continua)

25 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS DO CONTRATO -IMPOSSIBILIDADE - ART. 330, §3º DO CPC - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE.

Nos termos do §3º, do CPC, art. 330, em se tratando de ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados, o que significa dizer que o financiado deverá realizar tal pagamento diretamente à financeira na forma contratualmente estabelecida, aplicando-se o mesmo entendimento também, a fortiori, para as parcelas nos exatos valores contratados. ... (Continua)

26 - TJMG EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES INCONTROVERSOS - IMPOSSIBILIDADE - §§2º E 3º DO CPC, art. 330.

Com a edição da Lei 12.810/2013, foi incluído o art. 285-B no vetusto diploma processual, cujo parágrafo único passou a constar expressamente que, nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, «o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados, em redação replicada no atual édito, em seu art. 330, §§2º e 3º, superando o decidido anteriormente no REsp. Acórdão/STJ. ... (Continua)

27 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL DE PARCELAS INCONTROVERSAS. NEGATIVAÇÃO E POSSE DO VEÍCULO. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência em ação revisional de contrato de financiamento de veículo. A agravante requereu o depósito em juízo das parcelas em valor que considera incontroverso, bem como a abstenção da inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito e a manutenção da posse do bem. A decisão agravada permitiu o depósito do valor incontroverso, mas sem efeitos suspensivos da mora. ... (Continua)

28 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - CAPITALIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO - DEPÓSITO JUDICIAL - MANUTENÇÃO DO VEÍCULO NA POSSE DA AUTORA - I -

Contrato sub judice que não foi juntado aos autos, mas que foi firmado após a edição da Medida Provisória 1.963-17/2000, e possui previsão expressa das taxas de juros mensal e anual, conforme informado pela própria agravante em seu parecer contábil - Expressa previsão da capitalização mensal - Ausente a probabilidade do direito, capaz de convencer da verossimilhança das alegações, possível a negativação do nome da agravante - II - Cabível, por outro lado, a realização de depósito judicial das parcelas incontroversas do débito, desde que feitas por conta e risco da agravante, o que não tem o condão de afastar os efeitos da mora - Inteligência do art. 330, §§s 2º e 3º do CPC/2015, com correspondência no art. 285-B, do ACPC, introduzido pela Lei 12.810/2013 - III - Hipótese em que dar a agravante o direito à posse do veículo, implicaria, na prática, em tornar sem efeito eventual ação de busca e apreensão ajuizada pelo credor, obstando indevidamente o direito de ação do banco - Em caso de ajuizamento da referida ação, poderá a autora exercer seu direito ao contraditório e a ampla defesa, na forma da lei - Precedentes desta Turma Julgadora - Decisão reformada em parte - Agravo parcialmente provido.... (Continua)

29 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ORIENTAÇÕES DO RESP 1.061.530/RS. PROBABILIDADE DO DIREITO. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR TIDO POR DEVIDO. SÚMULA 380/STJ. AFASTAMENTO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

Consoante o requisito III, da Orientação 4 do REsp. Acórdão/STJ, o valor incontroverso deverá corresponder ao montante pactuado, e não ao valor que o devedor entende devido. ... (Continua)

30 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

31 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES INCONTROVERSOS. ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM FINANCIADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto nos autos de ação revisional ajuizada. A agravante alega abusividade nos juros remuneratórios e na capitalização prevista no contrato de financiamento. Pleiteia a concessão de tutela recursal para expedição de novos boletos sem encargos abusivos, autorização de depósito judicial de valores incontroversos, abstenção de inscrição em cadastros de inadimplentes e manutenção da posse do bem financiado. ... (Continua)

32 - TJMG EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. ORIENTAÇÕES DO RESP 1.061.530/RS. PROBABILIDADE DO DIREITO. CONFIGURAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA SUPERIOR A UMA VEZ E MEIA A MÉDIA DO MERCADO. ABUSIVIDADE. AFASTAMENTO DA MORA. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR TIDO POR DEVIDO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. 22/10/2008, DJe de 10/3/2009.). ... (Continua)

33 - TJSP REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO -

Tutela de urgência - Abstenção de inscrição de nome em órgãos de proteção ao crédito - Requisitos ausentes - Depósito judicial de prestações no valor incontroverso - Obrigatoriedade (CPC, art. 330, § 3º) - Manutenção na posse do bem - Impossibilidade de se impedir qualquer medida judicial no sentido de recuperar a posse do bem pela agravada - Direito de ação garantido constitucionalmente - Recurso parcialmente provido, com observação... (Continua)

34 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA ANTECIPADA. AUTOR AGRAVA. AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO JUDICIAL DE VALOR INCONTROVERSO, QUE NÃO ELIDE A MORA E NÃO IMPEDE AS SUAS CONSEQUÊNCIAS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

35 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C TUTELA DE URGÊNCIA. FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL. VALOR INCONTROVERSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência para modificação provisória do valor das parcelas de financiamento e para suspensão dos efeitos da mora, bem como deferiu o depósito das prestações no valor integral pactuado, nos autos da ação revisional de contrato. ... (Continua)

36 - TJSP Tutela antecipada. Ação revisional de contrato. Pretensão por parte do devedor em financiamento de veículo, de depósito judicial de valores obtidos unilateralmente, com o respectivo afastamento dos efeitos da mora. Inadmissibilidade. Prevalência das cláusulas contratuais, não evidenciada qualquer abusividade. Necessidade. Permissão dos depósitos de parcelas ditas incontroversas, ficando consignado que serão efetuados por conta e risco do devedor. Possibilidade. Decisão de indeferimento mantida. Recurso não provido.

37 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Ação revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo. Pretensão ao depósito judicial de parcelas em valores que entende devidos. Inadmissibilidade. Eficácia do contrato até que seja eventualmente revisado. Exigência de prova inequívoca das alegações. Juízo de verossimilhança não configurado. Ausência dos requisitos do CPC/1973, art. 273. Indeferimento da tutela antecipada mantido. Recurso não provido.

38 - TJSP Tutela antecipada. Ação revisional. Contrato bancário. Concessão de crédito para capital de giro. Pretensão do agravante ao depósito judicial de parcelas em valores que entende devidos. Inadmissibilidade. Eficácia do contrato até que seja eventualmente revisado. Exigência de prova inequívoca das alegações. Juízo de verossimilhança não configurado. Ausência dos requisitos do CPC/1973, art. 273. Decisão mantida. Recurso não provido.

39 - TJRS Direito privado. Revisão do contrato. Cédula de crédito bancário. Alienação fiduciária. Juros remuneratórios. Excesso. Inocorrência. Capitalização. Vedação. Pactuação. Inexistência. Prestações vincendas. Depósito. Recálculo. Inscrição em órgãos de proteção ao crédito. Descabimento. Cadin. Exceção. Multa. Decisão judicial. Termo inicial. Agravo de interno. Ação revisional de contrato. Alienação fiduciária. Antecipação de tutela. Abusividade em encargo do período da normalidade contratual.

«I. No caso concreto, não há falar em contradição quanto à capitalização mensal de juros, visto que restaram claros na fundamentação as razões porque considerada a inexistência de pactuação expressa. Acontece que o contrato prevê apenas a incidência de «taxa mensal capitalizada , não sendo possível aferir em que periodicidade ocorreu a capitalização dos juros, ou seja, se diária, mensal ou anual. ... (Continua)

40 - TJSP Tutela antecipada. Revisional de contrato de financiamento de veículo automotor. Depósito judicial dos valores incontroversos, manutenção na posse do veículo, e não inserção dos dados pessoas no cadastro de inadimplentes. Impossibilidade. Ausência dos requisitos do CPC/1973, art. 273. Antecipação da tutela indeferida. Recurso desprovido.

41 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA ANTECIPADA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO JUDICIAL DE VALOR INCONTROVERSO, QUE NÃO ELIDE A MORA E NÃO IMPEDE AS SUAS CONSEQUÊNCIAS. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO

42 - TJSP AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO -

Pedido de depósito judicial das parcelas do contrato de financiamento - Decisão que indeferiu o pedido de concessão de tutela antecipada - Insurgência da requerente - Descabimento - O depósito judicial dos valores incontroversos depende da comprovação pelo autor de que a instituição financeira inviabilizou seu pagamento no tempo e modo originariamente contratados, conforme determina o art. 330, §§2º e 3º do CPC - Sem a recusa da instituição financeira, não há razão para se deferir o depósito em juízo, uma vez que cabe à parte realizar o pagamento dos valores incontroversos diretamente à instituição financeira, nos termos do §3º do CPC, art. 330 - Ademais, é inviável o afastamento dos efeitos da mora, pois a demonstração da ilegalidade da cobrança reclama amplo contraditório, não bastando a apresentação de cálculos unilateralmente elaborados pelo devedor - Nesse contexto, não há justificativa legal para, em sede de antecipação de tutela, obrigar o credor a abster-se da prática de atos executórios pela mera pretensão de depósito dos valores que o devedor entende devidos - Para o afastamento da mora, cumpre à parte quitar o valor integral do débito nos moldes avençados - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

43 - TJSP Contrato. Arrendamento mercantil. Revisional de aspectos financeiros do contrato. Pretendido depósito, em conta judicial, do que o arrendatário considera ser devido. Quadro que não interfere nas medidas judiciais voltadas à recuperação do crédito, dado o caráter executivo que a lei empresta a tais demandas e porque espelham elas os exatos termos do contrato de arrendamento mercantil celebrado com o arrendador. Precedentes deste Sodalício e do Superior Tribunal de Justiça. Orientação jurisprudencial, aliás, cristalizada na Súmula 380 do Superior Tribunal de Justiça. Inviabilidade, ademais, de emprego das tutelas de urgência para inibir o exercício do direito de ação. Mera ação revisional não impedindo, ainda nas circunstâncias, a inclusão do nome da arrendatária em cadastro de proteção ao crédito, facultado a esta última providenciar, ela própria, a averbação da pendência da ação revisional ao lado da anotação restritiva. Agravo a que se nega provimento.

44 - TJSP Tutela antecipada. Ação revisional. Contrato de financiamento para aquisição de veículo. Discussão judicial da dívida. Pretensão ao depósito judicial das parcelas vincendas no valor incontroverso. Possibilidade. Determinação do depósito mensal no montante apontado, com a ressalva de que não gera efeito liberatório do bem, assumindo o interessado os riscos decorrentes. Inteligência do § 7º do CPC/1973, art. 273. Antecipação de tutela concedida. Recurso provido neste tocante, com observação.

45 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - TUTELA DE URGÊNCIA - ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - NÃO CABIMENTO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO - POSSIBILIDADE - AFASTAMENTO DA MORA - IMPOSSIBILIDADE.

Considerando que não é possível, em juízo de cognição sumária, verificar as supostas abusividades das cláusulas contratuais, as meras alegações da parte autora são insuficientes para interferir na exigibilidade do débito, de modo que a inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito constitui medida legítima para a satisfação da dívida. Conforme enunciado da Súmula 380/STJ, «a simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor". Deve ser autorizado o depósito judicial do valor incontroverso das parcelas referentes ao contrato realizado entre as partes, contudo, este não tem o condão de, por si só, elidir a mora do devedor, por se tratar de quantia inferior àquela prevista na avença e unilateralmente estipulada pela parte autora.... (Continua)

46 - TJSP Agravo de instrumento - ação revisional de contrato de financiamento cumulada com consignação em pagamento - depósito judicial do valor incontroverso - suspensão ou impedimento da negativação de cadastro junto a órgãos de proteção ao crédito - tutela antecipada indeferida - verossimilhança da alegação não configurada - decisão mantida - agravo improvido

47 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Ausência. Revisional de contrato bancário c.c. consignação em pagamento. Depósito judicial. Não se pode cogitar de verossimilhança se o devedor, após assinar o contrato de prestações fixas, paga apenas a primeira parcela. Manutenção na posse do bem. Inexistência de indicativo de que o credor esteja tomando qualquer providência, visando à retomada do veículo. Indeferimento das pretensões mantido. Recurso improvido.

48 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Revisão contratual. Acordo. Homologação. Cumprimento. Estabelecimento bancário. Alienação fiduciária. Restrição. Liberação. Não ocorrência. Prejuízo. Alvará. Levantamento. Responsabilidade. Indenização. Dano moral. Quantum. Juros de mora. Termo inicial. Correção monetária. Ação de reparação de danos morais. Responsabilidade civil. Acordo celebrado em ação revisional de contrato. Depósito judicial. Alvará. Demora na disponibilização. Liberação do gravame de alienação fiduciária. Danos morais configurados. Juros moratórios. Transação judicial. Termo inicial. I.

«As partes celebraram acordo na ação revisional de contrato, havendo o integral cumprimento pelo autor, mediante o pagamento do valor através de boleto bancário, complementado pelo valor depositado judicialmente. No entanto, a instituição financeira não cumpriu a sua contraprestação, qual seja, a de baixar o gravame de alienação fiduciária que recaía sobre o veículo no prazo de trinta dias úteis após o levantamento da quantia depositada em juízo. II. Na hipótese fática, vale destacar que a demora, não esclarecida nos autos, para a intimação da ré quanto à expedição do alvará judicial não é de responsabilidade do autor. Aliás, no momento em que foi homologado o acordo judicial cabia à requerida adotar as cautelas necessárias para agilizar a obtenção do numerário, uma vez que tinha conhecimento da existência do valor em depósito judicial e do pagamento através de boleto bancário. Inclusive, constatada a integralidade do pagamento pelo autor, a requerida poderia ter efetuado a liberação do gravame no prazo de dez (10) dias, previsto no art. 9º, da Resolução 320, do CONTRAN, o que não ocorreu. III. Evidenciado o dano moral in re ipsa, o respectivo valor deve ser arbitrado considerando a condição social do autor, o potencial econômico da instituição financeira, o tempo de demora para a liberação do gravame e o caráter punitivo-pedagógico da reparação. A correção monetária deve incidir a partir do arbitramento, na forma da Súmula 362, do STJ. IV. O acordo celebrado pelas partes no processo judicial é uma transação, ou seja, um contrato estabelecido nos moldes dos arts. 840 e seguintes, do CCB/2002 - Código Civil. Logo, em se tratando de relação contratual, os juros moratórios de 1% ao mês incidem a partir da citação. Precedentes deste Tribunal. V. Sucumbência. Integral decaimento da ré em suas pretensões. APELAÇÃO PROVIDA.... (Continua)

49 - TJSP Contrato. Bancário. Financiamento de veículo. Ação revisional cumulada com consignação judicial do valor tido como incontroverso. Depósito do valor incontroverso. Possibilidade. CPC/1973, art. 285-B. Afastamento dos efeitos da mora. Inocorrência. Indeferimento da tutela antecipada mantido. Ausência de verossimilhança das alegações. Jurisprudência desta Câmara. Recurso parcialmente provido.

50 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - TUTELA DE URGÊNCIA - DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO - INEXISTÊNCIA DE RECUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NÃO AFASTAMENTO DA MORA - MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM - INVIABILIDADE - INCLUSÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR - RECURSO NÃO PROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)