Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL DE PARCELAS INCONTROVERSAS. NEGATIVAÇÃO E POSSE DO VEÍCULO. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência em ação revisional de contrato de financiamento de veículo. A agravante requereu o depósito em juízo das parcelas em valor que considera incontroverso, bem como a abstenção da inscrição de seu nome em órgãos de proteção ao crédito e a manutenção da posse do bem. A decisão agravada permitiu o depósito do valor incontroverso, mas sem efeitos suspensivos da mora. ... (Continua)