Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - TUTELA ANTECIPADA - DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO - ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.

STJ (STJ) tem entendimento consolidado de que, em ações revisionais, não é cabível a concessão de tutela antecipada para, impedir a negativação do nome do devedor, exigir o depósito de valores incontroversos. ... (Continua)