Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - INDEFERIMENTO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO - DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO - INAPLICABILIDADE DA CONSIGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - MORA DO DEVEDOR - SÚMULA 380/STJ.

deferimento da tutela provisória de urgência exige a demonstração concomitante de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, conforme CPC, art. 300. ... (Continua)