Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ORIENTAÇÕES DO RESP 1.061.530/RS. PROBABILIDADE DO DIREITO. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR TIDO POR DEVIDO. SÚMULA 380/STJ. AFASTAMENTO DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.

Consoante o requisito III, da Orientação 4 do REsp. Acórdão/STJ, o valor incontroverso deverá corresponder ao montante pactuado, e não ao valor que o devedor entende devido. ... (Continua)