tutela urgencia imovel posse
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PERDA DE POSSE DE IMÓVEL. SUPOSTA MÁ-FÉ DO CEDENTE. TUTELA DE URGENCIA. RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. DEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

1. A tutela provisória pressupõe a comprovação da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). Os requisitos são cumulativos e devem ser demonstrados pelo postulante.... (Continua)

2 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO.

EM SE TRATANDO DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA, SÃO NECESSÁRIOS QUE SE PREENCHAM TRÊS REQUISITOS PARA QUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL POSSA REAVER A POSSE DO BEM. SÃO ELES:  A PROVA DE QUE A PARTE AUTORA É A PROPRIETÁRIA DO BEM; A POSSE INJUSTA EXERCIDA PELO RÉU E A REGULAR INDIVIDUAÇÃO DO IMÓVEL. ... (Continua)

3 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E ARBITRAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO. TUTELA ANTECIPATÓRIA INDEFERIDA. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA.

A IMISSÃO NA POSSE É O INSTRUMENTO JURÍDICO UTILIZADO PARA DAR POSSE DE UM IMÓVEL AO SEU NOVO PROPRIETÁRIO, QUE AINDA NÃO A POSSUI. ASSIM, ENTENDE-SE QUE ESTA AÇÃO BASEIA-SE NO DIREITO DE PROPRIEDADE, UTILIZADA PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL QUE ESTÁ SEM A POSSE DO BEM E PRETENDE OBTÊ-LA DE QUEM INJUSTAMENTE A DETENHA. ... (Continua)

4 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBCLASSE «POSSE (BENS IMÓVEIS)". REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. POSSE E ESBULHO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ESBULHO. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno na tutela cautelar antecedente. Pretensão de efeito suspensivo a agravo em recurso especial para sustar imissão na posse determinada pelo juízo de primeiro grau nos autos de ação desapropriatória. Fumaça do bom direito e perigo da demora. Inexistência.

1 - Consoante se extrai da petição inicial, o presente pedido de tutela cautelar antecedente tem por finalidade suspender quaisquer atos relacionados à imissão da posse do imóvel de propriedade da parte requerente, ora agravante, em favor do Estado da Paraíba até o julgamento final dos recursos interpostos na respectiva ação de desapropriação. ... (Continua)

6 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BENS IMÓVEIS. TUTELA URGÊNCIA.

I. CASO EM EXAMEO recurso em análise se refere à revogação de tutela de urgência concedida em ação de manutenção de posse, onde a parte autora alega invasão de seu imóvel por parte do réu, que se defende com base em contrato de compra e venda firmado com o ex-marido da autora.... (Continua)

7 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA POSSE. COMPROVADA A POSSE E A TURBAÇÃO. DEMONSTRADOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. DECISÃO MANTIDA.

1. A controvérsia consiste em perquirir se estão presentes os requisitos necessários para concessão da tutela de urgência para garantir a manutenção da posse do bem objeto da ação de reintegração de posse aos autores.2. De acordo com o CPC, art. 561, para obter a proteção possessória, incumbe ao autor provar a posse, a turbação ou esbulho praticado pelo réu e a sua data, bem como a continuação ou a perda da posse.3. No caso, ficaram devidamente comprovadas a posse dos autores sobre o imóvel em questão e a turbação praticada pelo demandado/agravante.... (Continua)

8 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. LEILÃO JUDICIAL DO BEM EM OUTRO PROCESSO. PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENSÃO. INDEFERIMENTO. AUSENCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PARA A TUTELA DE URGENCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. A tutela provisória pretendida na origem pressupõe a comprovação da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). Os requisitos são cumulativos e devem ser demonstrados pelo postulante. ... (Continua)

9 - TJSP *Agravo de instrumento - Ação de reintegração de posse - Decisão deferiu tutela de urgência, determinando a reintegração do autor na posse do imóvel - Possível o deferimento da liminar de reintegração de posse, a título de tutela de urgência, caso presentes os requisitos dos CPC, art. 300 e CPC art. 311 - Precedentes do STJ - Falta de preenchimento dos elementos autorizadores da concessão de tutela provisória de reintegração de posse - Decisão reformada - Agravo provido

10 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU. PROPRIEDADE COM MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA. POSSE INJUSTA DA AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA.

A tutela de urgência em ação de imissão na posse pressupõe a demonstração da propriedade do bem e a injusta ocupação por terceiro. ... (Continua)

11 - TJMG AÇÃO DECLARATÓRIA - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO - MANUTENÇÃO DE POSSE - TUTELA DE URGÊNCIA - POSSE ANTERIOR - DÚVIDAS - INDÍCIOS DE COPROPRIEDADE

Nos termos do CPC, art. 300, condiciona-se a concessão da tutela de urgência à demonstração da plausibilidade do direito, bem como do risco da demora do julgamento definitivo da causa e da reversibilidade da medida. ... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Instrumento particular de compromisso de compra e venda de imóvel. Decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência para determinar a reintegração de posse no imóvel. - Pretensão de reforma. CABIMENTO: A concessão da tutela provisória de urgência antecipada é discricionariedade do juízo monocrático e somente pode ser deferida desde que presentes os requisitos previstos no CPC, art. 300, o que não ocorre no caso em julgamento. A reintegração de posse de imóvel por inadimplemento contratual depende de prévia rescisão do contrato. Injustiça da posse que só poderá ser verificada depois de resolvido o contrato firmado pelas partes. Decisão reformada. ... (Continua)

13 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Para a concessão da tutela de urgência, necessária a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Na ação de imissão de posse, compete ao autor, proprietário, individualizar o bem, comprovar a titularidade do domínio e demonstrar a posse injusta do réu para fins de ver-se imitido na posse. Ausente a probabilidade do direito diante da divergência quanto à localização do imóvel de propriedade da autora, transmitida por força do princípio da saisine, e em cuja posse pretende ver-se imitida, sendo imprescindível a dilação probatória. Ausente risco na demora a justificar a imediata imissão da autora na posse do imóvel, especialmente diante das evidências de que o bem é utilizado para fins de moradia pelos réus. Risco de irreversibilidade da medida. Inteligência do art. 300, §3º, do CPC.  ... (Continua)

14 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIDA NA ORIGEM. POSSE VELHA. RITO COMUM. REQUISITOS DO CPC, art. 300 NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA.

1. Em caso de comprovação de posse anterior e o esbulho ter ocorrido dentro de ano e dia, deve o juiz determinar prontamente a expedição do mandado de reintegração de posse, com base no CPC, art. 562.... (Continua)

15 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu liminar de reintegração de posse em ação possessória, alegando esbulho possessório em 17 lotes no Loteamento Hermes, Município de Pântano Grande/RS. ... (Continua)

16 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 

  ... (Continua)

17 - STJ Agravo interno no pedido de tutela cautelar antecedente. Ação de usucapião extraordinária. Imóvel pro indiviso. Condomínio formado pela irmã e filhos do ex-cônjuge da autora. Posse não exercida com exclusividade. Ação de extinção de condomínio proposta por uma das condôminas julgada procedente, com trânsito em julgado, em que foi determinada a venda do imóvel. Ausência de requisitos para a usucapião. Atribuição de efeito suspensivo ativo a recurso especial. Juízo de admissibilidade pendente na origem. Medida excepcional. Requisitos não configurados. Agravo interno desprovido.

1 - A competência do STJ para a apreciação de pleito objetivando a concessão de efeito suspensivo a recurso especial instaura-se após realizado o juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem (art. 1.029, § 5º, I, II e III, do CPC/2015). ... (Continua)

18 - TJRS  NETREDIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMISSÃO DE POSSE. PROGRAMA HABITACIONAL. SUBSTITUIÇÃO DE BENEFICIÁRIO. POSSE JUSTA. TUTELA DE URGÊNCIA REVOGADA.

I. Caso em exame: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência para imitir a parte agravada na posse de imóvel adquirido por financiamento habitacional. A parte agravante sustenta que houve substituição da beneficiária original do programa habitacional em razão do descumprimento das obrigações assumidas junto à associação organizadora, bem como comprova que reside no imóvel desde 2018 e que efetuou pagamentos relacionados à propriedade.... (Continua)

19 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

20 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. ARREMATAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS LEI 9.514/1997, art. 26 e LEI 9.514/1997, art. 30. DEMONSTRADA A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E A LEGITIMIDADE DO ARREMATANTE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMISSÃO NA POSSE DO BEM. DECISÃO REFORMADA.

1. A inadimplência do contrato de financiamento que possui alienação fiduciária em garantia, autoriza a consolidação da propriedade pelo credor fiduciário, assim como a alienação em leilão para pagamento da dívida ou reintegração de posse em caso de eventual ocupante a título de locação, nos termos da Lei 9.514/1997, art. 26. ... (Continua)