Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIDA NA ORIGEM. POSSE VELHA. RITO COMUM. REQUISITOS DO CPC, art. 300 NÃO DEMONSTRADOS. DECISÃO MANTIDA.

1. Em caso de comprovação de posse anterior e o esbulho ter ocorrido dentro de ano e dia, deve o juiz determinar prontamente a expedição do mandado de reintegração de posse, com base no CPC, art. 562.... (Continua)