Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Agravo de instrumento - Ação de reintegração de posse - Decisão deferiu tutela de urgência, determinando a reintegração do autor na posse do imóvel - Possível o deferimento da liminar de reintegração de posse, a título de tutela de urgência, caso presentes os requisitos dos CPC, art. 300 e CPC art. 311 - Precedentes do STJ - Falta de preenchimento dos elementos autorizadores da concessão de tutela provisória de reintegração de posse - Decisão reformada - Agravo provido