Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA POSSE. COMPROVADA A POSSE E A TURBAÇÃO. DEMONSTRADOS OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. DECISÃO MANTIDA.

1. A controvérsia consiste em perquirir se estão presentes os requisitos necessários para concessão da tutela de urgência para garantir a manutenção da posse do bem objeto da ação de reintegração de posse aos autores.2. De acordo com o CPC, art. 561, para obter a proteção possessória, incumbe ao autor provar a posse, a turbação ou esbulho praticado pelo réu e a sua data, bem como a continuação ou a perda da posse.3. No caso, ficaram devidamente comprovadas a posse dos autores sobre o imóvel em questão e a turbação praticada pelo demandado/agravante.... (Continua)