Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu liminar de reintegração de posse em ação possessória, alegando esbulho possessório em 17 lotes no Loteamento Hermes, Município de Pântano Grande/RS. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote