reexame de provas recurso especial
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Doc. LEGJUR 211.1101.0324.6247

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Desnecessidade de reexame de provas. Recurso especial suficientemente fundamentado. Lucros cessantes. Cálculo. Lucro líquido da empresa com a dedução das despesas operacionais. Decisão mantida.


1 - No caso concreto, o recurso especial foi suficientemente fundamentado e a análise da pretensão recursal de se reconhecer a errônea escolha do critério - entre aqueles apresentados no laudo pericial - para o cálculo dos lucros cessantes, não depende de reexame de provas. Portanto inaplicáveis as Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF. ... ()

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Doc. LEGJUR 250.6261.2515.5962

2 - STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Enfrentamento das teses de inadmissibilidade. Agravo conhecido. Demanda que exige interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Recurso especial não conhecido.


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Doc. LEGJUR 250.6261.2337.7370

3 - STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Enfrentamento das teses de inadmissibilidade. Agravo conhecido. Demanda que exige interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Recurso especial não conhecido.


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Doc. LEGJUR 250.6261.2434.4726

4 - STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Enfrentamento das teses de inadmissibilidade. Agravo conhecido. Demanda que exige interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Recurso especial não conhecido.


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Doc. LEGJUR 250.6261.2441.6669

5 - STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Enfrentamento das teses de inadmissibilidade. Agravo conhecido. Demanda que exige interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Recurso especial não conhecido.


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Doc. LEGJUR 250.6261.2515.9149

6 - STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Enfrentamento das teses de inadmissibilidade. Agravo conhecido. Demanda que exige interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Recurso especial não conhecido.


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Doc. LEGJUR 250.6261.2817.9549

7 - STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Enfrentamento das teses de inadmissibilidade. Agravo conhecido. Demanda que exige interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Recurso especial não conhecido.


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Doc. LEGJUR 250.6261.2227.6821

8 - STJ Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Enfrentamento das teses de inadmissibilidade. Agravo conhecido. Demanda que exige interpretação de cláusulas contratuais e reexame de provas. Recurso especial não conhecido.


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Doc. LEGJUR 186.9275.1000.6200

9 - STJ Processual civil e tributário. IPTU e ISSQN. Imunidade. Entidade beneficente. Fundamentação constitucional. Reexame de provas. Recurso especial. Inviabilidade.


«1 - Nos termos do CF/88, art. 105, III, o recurso especial não serve à revisão de acórdão com fundamentação constitucional. ... ()

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Doc. LEGJUR 250.1061.0959.0166

10 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso especial. Tráfico de drogas. Pleito de aplicação da minorante do tráfico privilegiado. Dedicação à atividade criminosa. Consideração de atos infracionais. Reexame de provas. Recurso especial desprovido.


I - CASO EM EXAME... ()

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Doc. LEGJUR 147.0482.6001.8600

11 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penhora. Conta-corrente. Impossibilidade. CPC/1973, art. 649, IV. Reexame de provas. Recurso especial. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.


«1. Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é incabível a incidência de penhora sobre percentual de valores depositados em conta-corrente a título de remuneração (CPC, art. 649, IV). ... ()

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Doc. LEGJUR 138.4434.3003.2200

12 - STJ Agravo interno no recurso especial. Inovação recursal. Remuneração depositada em conta-corrente. Penhora. Parcela. Impossibilidade. CPC/1973, art. 649, IV. Reexame de provas. Recurso especial. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.


«1. É vedado à parte inovar nas razões do agravo regimental, tendo em vista a ocorrência da preclusão como consequência de a questão não ter sido tratada oportunamente em sede de recurso especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 250.1061.0918.3445

13 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo em recurso especial. Homicídio. Dosimetria da pena. Valoração negativa da culpabilidade e circunstâncias do crime. Grande número de facadas. Revisão da dosimetria. Ausência de ilicitude manifesta. Necessidade de reexame de provas. Recurso especial desprovido.


I - CASO EM EXAME... ()

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Doc. LEGJUR 250.2280.1830.6784

14 - STJ Direito penal e processual penal. Recurso especial. Crime de falso testemunho (CP, art. 342). Parentesco por afinidade. Cunhada do réu. Qualidade de informante. Inaplicabilidade do compromisso legal. Tipicidade não configurada. Necessidade de reexame de provas. Recurso especial desprovido.


I - CASO EM EXAME 1.Recurso especial interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que manteve sentença absolutória de Elaine Cristina Xavier, denunciada pelo crime de falso testemunho (art. 342, caput, c/c § 1º, do CP), sob o fundamento de inexistência de tipicidade da conduta, considerando-se o vínculo de parentesco por afinidade com o acusado em ação penal.... ()

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Doc. LEGJUR 241.1230.5333.2386

15 - STJ Direito processual civil e penal. Agravo em recurso especial. CPC, art. 1.029. Crimes de ameaça e lesão corporal. Prequestionamento. Súmula 83/STJ. Impossibilidade de reexame de provas. Recurso especial desprovido.


I - CASO EM EXAME... ()

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Doc. LEGJUR 211.0190.9813.0269

16 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Impossibilidade.


1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8200.9178.8679

17 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Impossibilidade.


1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). ... ()

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Doc. LEGJUR 220.5091.1445.0579

18 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Impossibilidade.


1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). ... ()

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Doc. LEGJUR 220.9160.6232.7897

19 - STJ processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Impossibilidade.


1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()

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Doc. LEGJUR 221.0030.2231.9747

20 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas. Impossibilidade.


1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). ... ()

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