taxa para expedicao de diploma
Jurisprudência Selecionada

1 - STF Taxa para expedição de diploma. Universidade pública. CF/88, art. 206, IV.

«O mesmo raciocínio utilizado na elaboração do Verbete Vinculante 12 deve ser observado nas hipóteses de cobrança de taxa para a expedição de diploma em Universidade Pública, considerada a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.... (Continua)

2 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário. Direito Constitucional. Universidade pública. Cobrança de taxa para expedição de diploma. Impossibilidade. Violação da autonomia universitária. Ausência. Precedentes.

«1. A Suprema Corte já assentou, em diversas oportunidades, que o princípio da autonomia universitária não se confunde com soberania, devendo as Universidades se submeter às leis e aos demais atos normativos. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC de 2015. Aplicabilidade. Ação civil pública. Ensino superior. Taxa para expedição de diploma. Cobrança indevida. Acórdão que consigna a ausência de conduta dolosa da universidade. Inaplicabilidade do CDC, art. 42. CDC. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Incidência. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015.Valeu II - In casu, rever o entendimento do Tribunal de origem, que consignou a ausência de conduta dolosa das universidades na cobrança da taxa para expedição de diploma, apta a autorizar a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente (CDC, art. 42), demandaria necessário revolvimento de matéria fática, o que é inviável em sede de recurso especial, à luz do óbice contido na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

4 - STJ Competência. Administrativo. Ação civil pública. Instituição particular de ensino superior. Cobrança de taxa para expedição de diploma. Ilegitimidade passiva da União. CF/88, art. 109, I. Lei 7.347/1985, art. 1º.

«1. Trata-se os presentes autos acerca da legitimidade da União para figurar no pólo passivo de demanda na qual se discute a ilegalidade da cobrança da taxa para expedição de diploma de curso universitário. ... (Continua)

5 - STJ Administrativo. Processual civil. Ação civil pública. Instituição particular de ensino superior. Cobrança de taxa para expedição de diploma. Existência de obscuridade no acórdão embargado. Legitimidade da União. Indicação deste ente federativo na inicial enquanto legitimado passivo. Inteligência do conflito de competência 108.466/RS. Efeitos infringentes reconhecidos para negar provimento ao recurso especial.

1 - A jurisprudência deste Sodalício orienta pela possibilidade de atribuição de efeitos infringentes ou modificativos a embargos de declaração sobrevém como resultado da presença de omissão, obscuridade ou contradição, vícios a serem corrigidos no acórdão embargado, e não da simples interposição do recurso. Precedentes. ... (Continua)

6 - TJDF DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS POLICIAIS. LITÍGIO ENTRE A PROCURADORIA DO DF E A UNB. COBRANÇA DE TAXA. SITUAÇÃO QUE NÃO IMPEDE A ENTREGA DO DOCUMENTO. PREJUÍZO AO FORMANDO. INDEVIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. Caso em Exame ... (Continua)

7 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Educação. Expedição de diplomas e de outros documentos. Cobrança de taxa. Impossibilidade. Regulamentações já antigas e consolidadas do Conselho Federal de Educação que repercutiram na jurisprudência pátria, mormente quanto à impossibilidade de cobrança de taxa para a expedição de diploma. Caráter eminentemente público da instituição de ensino superior que possibilita a aplicação analógica do direito à informação constitucionalmente garantido a todos para assegurar aos estudantes a obtenção gratuita de documentos que digam respeito a situações de interesse pessoal. Questão tormentosa. Ausência de má-fé da demandada. Exclusão da devolução em dobro, nos termos do parágrafo único do CDC, art. 42. Recurso parcialmente provido.

8 - STJ Processual civil. Direito à educação. Ação civil pública. Taxa. Universidades. Expedição de diploma. Legitimidade passiva ad causam. Reexame. Não cabimento. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação civil pública objetivando que entidades de ensino se abstenham de exigir taxa para expedição e registro de diploma, no modelo básico, bem como certificado provisório de conclusão de curso. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada. ... (Continua)

9 - TJDF RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CURSO SUPERIOR. DEMORA PARA A EMISSÃO DO DIPLOMA. LITÍGIO ENTRE A PMDF E A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. EXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO DE TAXA DISCUTIDA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. TEMPO TRANSCORRIDO DESDE A FORMATURA. RAZOABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE PREJUÍZO EXCLUSIVO AO FORMANDO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. PROGRESSÃO FUNCIONAL CONCEDIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

 ... (Continua)

10 - STJ Administrativo. Agravo interno submetido ao enunciado administrativo 3/STJ. Ação civil pública. Ensino superior. Taxa de expedição de diploma. Cobrança indevida. Devolução em dobro. Matéria fática. Súmula 7/STJ.

«1 - Decorre o presente recurso de ação civil pública objetivando a condenação de instituições de ensino à devolução em dobro de valores cobrados a título de taxa de expedição ou de registro de diploma ou certificado de conclusão de curso. ... (Continua)

11 - STJ Administrativo. Diploma de graduação. Expedição e registro. Cobrança de taxa. Impossibilidade jurídica do pedido. Ausência de prequestionamento. Incidência por analogia do Súmula 282 /STF. Previsão contratual. Deficiência recursal. Fundamento não impugnado. Aplicação da Súmula 283/STF e Súmula 284/STF.

I - Na origem, trata-se de ação civil pública contra diversas instituições de ensino superior e a União objetivando compelir as rés a não cobrarem qualquer valor de seus alunos relativamente à expedição e registro de primeira via do diploma de graduação, bem como obter a restituição em dobro do que já fora cobrado. ... (Continua)

12 - STJ Ação civil pública. Administrativo. Taxa. Expedição de diploma. Ensino superior. Direito individual homogêneo divisível e disponível. Ilegitimidade do Ministério Público. Lei 7.347/85, arts. 5º e 21. CF/88, art. 129, III. CDC, arts. 81, parágrafo único, I e 82.

«Trata-se de ação civil pública em que o Ministério Público Federal visa reconhecer a ilegalidade da cobrança de taxa para a expedição de diploma universitário. O Parquet somente tem legitimidade para promover ação civil pública visando a defesa de direitos individuais homogêneos e disponíveis em casos restritos, quando houver interesse público relevante, o que não se configura na situação em questão, porquanto essa traz conseqüências tão-somente a um grupo específico de indivíduos, graduandos da Faculdade de Ciências Humanas - ESUDA e da Faculdade de Ciências Humanas do Cabo - FACHUCA. «In casu, a presente ação cuida de interesses com características de divisibilidade e disponibilidade, na salvaguarda de direitos de um determinado número de sujeitos ativos, quais sejam, formandos de instituições de ensino superior, sendo que devem obter a tutela de seus interesses por meio de ação própria.... (Continua)

13 - TJRJ DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE CURSO TÉCNICO VINCULADO AO ESTADO. ISENÇÃO DE TAXA JUDICIÁRIA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Caso em exame ... (Continua)

14 - STJ Administrativo e processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Caráter infringente. Recebimento como agravo regimental. Fungibilidade recursal. Taxa de expedição de diploma. Resolução normativa 001/83 do conselho federal de educação. Violação. Análise. Inadmissibilidade. Dispositivos constitucionais. Análise. Impossibilidade.

«1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, dado o caráter infringente da oposição, em observância ao princípio da fungibilidade recursal. ... (Continua)

15 - TJDF JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIPLOMA DE BACHAREL EM CIÊNCIAS POLICIAIS. EMISSÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. Recurso inominado interposto pelo Distrito Federal em face da sentença que determinou a emissão e entrega à autora do Diploma de Bacharel em Ciências Policiais acompanhado do competente histórico escolar.... (Continua)

16 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA ENTREGA DE DIPLOMA DE CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO AS RÉS, SOLIDARIAMENTE: (I) EM ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, NO ACAUTELAMENTO DOS DOCUMENTOS; (II) NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), JÁ COM A DOBRA, REFERENTE À EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA; (III) NA COMPENSAÇÃO DOS DANOS MORAIS NA MONTA DE R$ 5.000,00. APELO DA PARTE RÉ ADUZINDO QUE NÃO PODE SER CONDENADA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER RELATIVA À ENTREGA DO DIPLOMA, POIS O REFERIDO DOCUMENTO FOI APRESENTADO NO CARTÓRIO, ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ARGUMENTA QUE A AUTORA NUNCA REQUEREU FORMALMENTE A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM COMPENSAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, TAMPOUCO, POR DANOS MORAIS. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA PUGNANDO PELA MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS PARA R$10.000,00. INCONFORMISMOS QUE NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14, § 3º DO CDC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. AUTORA QUE LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE APESAR DE TER FINALIZADO O CURSO EM 2014 E ARCADO COM TODOS OS SEUS ÔNUS, NÃO LOGROU ÊXITO EM RECEBER O RESPECTIVO DIPLOMA. EMBORA O APELANTE SUSTENTE QUE A APELADA NUNCA REQUEREU, FORMALMENTE, A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA, O DOCUMENTO ACOSTADO DÁ CONTA DE QUE O REQUERIMENTO DE CONCLUSÃO DE CURSO FOI SOLICITADO, EM 07/06/2014, PERANTE A INSTITUIÇÃO DE ENSINO, COM PREVISÃO DE ENTREGA PARA O DIA 20/07/2014. OCORRE QUE A APELANTE SOMENTE EMITIU O DOCUMENTO, APÓS O PERÍODO DE DOIS ANOS DE SUA REQUISIÇÃO E EXPEDIU O DIPLOMA, QUASE SEIS ANOS APÓS A CONCLUSÃO DO CURSO. APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS NO CURSO DA DEMANDA QUE NÃO IMPORTA EM PERDA DE OBJETO DO PLEITO, MAS SIM RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. COBRANÇA PARA A EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA QUE SE REVELA ABUSIVA. DOCUMENTO QUE ESTÁ INCLUÍDO NOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESTADOS PELA INSTITUIÇÃO, NÃO ENSEJANDO A COBRANÇA DE QUALQUER TAXA, RESSALVADA A HIPÓTESE DE APRESENTAÇÃO DECORATIVA (ART. 32, § 4º, PORTARIA DO MEmenda Constitucional 40 /2007), O QUE NÃO CORRESPONDE AO CASO. RECONHECIDA COMO INDEVIDA A COBRANÇA EFETUADA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E AUSENTE ENGANO JUSTIFICÁVEL, DEVIDA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO RESPECTIVO VALOR, SEGUNDO O DISPOSTO NO art. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DEMORA EXCESSIVA NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA. DOCUMENTO QUE A AUTORA SÓ LOGROU ÊXITO EM OBTER, APÓS A PROPOSITURA DA PRESENTE AÇÃO. QUANTUM ARBITRADO QUE ATENDE AS PECULIARIDADES DO CASO, ALÉM DE ESTAR DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM SEDE RECURSAL. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

17 - STJ processual civil. Ação civil pública. Cobrança de taxa para expedição e/ou registro de diploma de conclusão de curso superior. Ministério Público federal. Lei estadual 12.248/06. Inconstitucionalidade. Recurso que deixa de atacar os fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Art. 932, III do CPC. Súmula 182/STJ.

1 - Na hipótese dos autos, nota-se que o Tribunal de origem inadmitiu o Recurso Especial sob o argumento de que o acórdão vergastado está em consonância com a orientação do STJ, aplicando-se o disposto na Súmula 83/STJ. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo regimental em recurso especial. Expedição de diploma. Cobrança. Acórdão recorrido assentado em interpretação de resolução. Reapreciação inviável. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Falta de particularização do dispositivo sobre o qual haveria divergência interpretativa. Súmula 284/STF.

«1. O Tribunal de origem concluiu ser abusiva a cobrança de taxa para expedição de diplomas, a partir da interpretação do art. 4º, §§ 1º a 3º c/c art. 11 da Resolução 01/83 do Conselho Federal de Educação, uma vez que «os custos da expedição e/ou registro da 1ª via do diploma estão abrangidos pelo valor pago a título de mensalidade. Rever tais conclusões demandaria, necessariamente, a análise das resoluções indicadas, o que é inadmissível em sede de recurso especial, porquanto tal ato não se enquadra no conceito de «norma federal nos termos do CF/88, art. 105, III, a. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1022. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia. Ação civil pública. Cobrança de taxa para expedição e/ou registro de diploma de conclusão de curso superior. Ministério Público federal. Lei Estadual 12.248/2006. Inconstitucionalidade. Recurso que deixa de atacar os fundamentos da decisão de inadmissibilidade. CPC/2015, art. 932, III. Súmula 182/STJ.

1 - Na hipótese dos autos, o acórdão embargado foi bastante claro ao estabelecer que, nas razões do Agravo em Recurso Especial, a parte agravante deixou de impugnar a decisão recorrida, limitando-se a rechaçar os óbices da Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ, salientando-se que a Súmula 211/STJ nem sequer foi utilizada pelo Sodalício a quo como fundamento de inadmissibilidade ao Recurso Especial. ... (Continua)

20 - STJ Administrativo e processual civil. Recursos especiais. Ação civil pública. Taxa de expedição de registro de diploma. Relação de consumo. Restituição dos valores indevidamente pagos. Prazo prescricional quinquenal. CDC, art. 27. Arts. 5º da Lei 9.131/95, 7º, I e 9º da Lei 9.394/96. Ausência de prequestionamento. Súmula 282 e 356 do STF. Descabimento de condenação em honorários advocatícios. Recurso especial da unijuí parcialmente provido. Recurso especial da união desprovido.

«1. Apesar de denominada taxa, o valor cobrado pela expedição e registro de diploma universitário não tem natureza tributária; trata-se, na verdade, de preço por serviço prestado, em relação de consumo. Entretanto, já se pacificou na jurisprudência pátria o entendimento de que a Universidade não pode exigir aludida taxa para expedir a primeira via de diploma ao aluno, configurando-se, tal cobrança, como abusiva, nos termos do CDC, art. 51, impondo-se a restituição dos valores indevidamente pagos a esse título. ... (Continua)