indeferimento de medida liminar
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Liminar. Agravo regimental. Recurso interposto contra indeferimento de medida liminar.

«1. É inviável recurso que ataca indeferimento de liminar se a ação já tiver sido julgada no mérito.... (Continua)

2 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

3 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

4 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

5 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

6 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

7 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

8 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

9 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

10 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

11 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

12 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

13 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

14 - TJSP AGRAVO INTERNO - RECURSO TIRADO CONTRA INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR EM «HABEAS CORPUS - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - ORDEM DENEGADA POR UNANIMIDADE POR ESTA C. CÂMARA - AGRAVO PREJUDICADO

15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR. AUSENTES OS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 561. NECESSIDADE DE MELHOR ELUCIDAÇÃO A RESPEITO DO ALEGADO ESBULHO. LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO IMEDIATA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO

16 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

17 - TJSP DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR.

Caso em Exame ... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO INTERNO - RECURSO TIRADO CONTRA INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR EM «HABEAS CORPUS - MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO - DECISÃO MOTIVADA - INSISTÊNCIA NO PLEITO DE NATUREZA ABSOLUTAMENTE SATISFATIVA - AGRAVO NÃO PROVIDO

19 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade manifesta ou teratologia. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

20 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade ou teratologia. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

21 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Agravo regimental. Indeferimento de medida liminar. Ordem de prisão justificada.

«1. Não se mostra desprovida de fundamentação a ordem de prisão contra aquele que responde a vários outros processos e permanentemente foge do distrito da culpa, buscando a prescrição da pretensão punitiva e executória. ... (Continua)

22 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento de medida liminar. Descabimento. Súmula 182/STJ. Inovação de tese.

«1. Não cabe agravo regimental contra decisão de Relator que defere ou indefere liminar em habeas corpus. Precedentes. ... (Continua)

23 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Indeferimento de medida liminar. Descabimento.

«1. Não cabe agravo regimental contra decisão de relator que defere ou indefere, motivadamente, medida liminar em habeas corpus. Precedentes. ... (Continua)

24 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Lavagem de dinheiro e organização criminosa. Prisão preventiva. Inadmissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de medida liminar. Súmula 691/STF. Decisão mantida. Agravo desprovido.

1 - Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula 691/STF. ... (Continua)

25 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR DE ARRESTO REQUERIDA INAUDITA ALTERA PARTE - CORREÇÃO DA DECISÃO -

ausência dos requisitos necessários para concessão do arresto cautelar - não demonstrado que o devedor esteja dilapidando o patrimônio - o mero fato de o devedor não ter sido localizado, por si só, não configura risco ao resultado útil do processo ao ponto de justificar a concessão da medida - decisão mantida - agravo desprovido... (Continua)

26 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Inexistência, na espécie, de ilegalidade manifesta ou teratologia. Habeas corpus ao qual se nega seguimento.

27 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento de medida liminar na origem. Aplicação da Súmula 691/STF. Mérito julgado pelo tribunal a quo. Perda superveniente do objeto.

1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade de writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... (Continua)

28 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Agravo regimental. Indeferimento de medida liminar. Homicídio qualificado. Prisão decretação. Necessidade. Fuga. Preventiva.

«1. Em caso de decretação da prisão preventiva pela prática do crime descrito no CP, art. 121, § 2º, II, não se verifica ilegalidade manifesta, ao menos no exame da medida liminar, quando a segregação foi imposta para a garantia da aplicação da lei penal, uma vez que o acusado fugiu do distrito da culpa e permaneceu foragido por mais de 4 (quatro) anos. ... (Continua)

29 - TJSP Agravo de instrumento - Ação Civil Pública - Nomeação de servidores comissionados pela Câmara Municipal de Itatiba - Decisão agravada de indeferimento de medida liminar para a imediata exoneração dos servidores - Inadmissibilidade - Matéria controvertida que depende do contraditório - Precedentes - Desprovimento do recurso

30 - TJSP AGRAVO INTERNO - RECURSO TIRADO CONTRA INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR EM «HABEAS CORPUS - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - EFETIVADO O COMPARECIMENTO PESSOAL EM CARTÓRIO PARA A ENTREGA DO COMPROVANTE SOLICITADO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS - AGRAVO PREJUDICADO

31 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Indeferimento de medida liminar por desembargador. Ato questionado no STJ. Julgamento do mérito da impetração no Tribunal de Justiça. Inviabilidade jurídica. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

32 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento de medida liminar na origem. Aplicação da Súmula 691/STF. Mérito julgado pelo tribunal a quo. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado.

1 - Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula 691/STF. ... (Continua)

33 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento de medida liminar na origem. Aplicação da Súmula 691/STF. Mérito julgado pelo tribunal a quo. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado.

1 - Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula 691/STF. ... (Continua)

34 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento de medida liminar na origem. Aplicação da Súmula 691/STF. Mérito julgado pelo tribunal a quo. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado.

1 - Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula 691/STF. ... (Continua)

35 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento de medida liminar na origem. Aplicação da Súmula 691/STF. Mérito julgado pelo tribunal a quo. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado.

1 - Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula 691/STF. ... (Continua)

36 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento de medida liminar na origem. Aplicação da Súmula 691/STF. Mérito julgado pelo tribunal a quo. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado.

1 - Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula 691/STF. ... (Continua)

37 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento de medida liminar na origem. Aplicação da Súmula 691/STF. Mérito julgado pelo tribunal a quo. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado.

1 - Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula 691/STF. ... (Continua)

38 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento de medida liminar na origem. Aplicação da Súmula 691/STF. Mérito julgado pelo tribunal a quo. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado.

1 - Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula 691/STF. ... (Continua)

39 - TJSP Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Indeferimento de medida liminar. Imposto predial e territorial urbano. Exercício de 2024. Decisão administrativa que deixa de analisar pedido de ilegitimidade da cobrança do imposto. Acerto. Matéria apreciada em anterior ação ordinária. Recurso denegado

40 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Deficiência da instrução do habeas corpus impetrado neste supremo tribunal. Inviabilidade jurídica. Decisão agravada mantida. Agravo ao qual se nega provimento.

41 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Impetração contra indeferimento de medida liminar no STJ. Julgamento de mérito do habeas corpus. Substituição do título judicial impugnado. Perda superveniente de objeto. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

42 - STF Agravo regimental em habeas corpus. Constitucional. Indeferimento de medida liminar em habeas corpus no tribunal de Justiça Estadual. Indeferimento liminar de habeas corpus pelo STJ. Superveniente julgamento do agravo regimental no habeas corpus no STJ. Perda superveniente de objeto. Ausência de impugnação específica da decisão agravada. Inviabilidade jurídica. Agravo regimental não provido.

«1. O Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. ... (Continua)

43 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento de medida liminar na origem. Aplicação da Súmula 691/STF. Mérito julgado pelo tribunal a quo. Perda superveniente de objeto. Agravo regimental desprovido.

1 - Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula 691/STF. ... (Continua)

44 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA CONTRA INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR PLEITEADA EM MANDADO DE SEGURANÇA QUE OBJETIVAVA A RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS EM INQUÉRITO POLICIAL - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - MÉRITO DA AÇÃO MANDAMENTAL JULGADO, SENDO DENEGADA A SEGURANÇA - AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO - AGRAVO PREJUDICADO

45 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Indeferimento liminar da impetração. Art. 210 do regimento interno desta corte. Impetração contra decisão de desembargador que negou a medida liminar no writ originário. Incidência da Súmula 691/STF. Excepcionalidade não evidenciada.

«I. Nos termos do art. 210, do Regimento Interno desta Corte, o Relator está autorizado a indeferir liminarmente pedido manifestamente incabível, quando manifesta a incompetência do Tribunal para dele conhecer originariamente, ou for reiteração de outro com os mesmos fundamentos. ... (Continua)

46 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Indeferimento de medida liminar por desembargador federal. Ato questionado no STJ. Julgamento do mérito da impetração no Tribunal Regional federal da quarta região. Acórdão substitutivo da decisão monocrática. Agravo regimental a que se nega provimento.

47 - TJSP Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Imposto sobre transmissão «inter vivos de bens imóveis. Indeferimento de medida liminar. Alegação de imunidade. Aparente procedência. Entidade religiosa que afigura-se preenchedora dos requisitos do CTN, art. 14. Inteligência do art. 150, VI, «b e § 4º, da Magna Carta. Recurso provido.

48 - STJ Processual civil. Recurso ordinário em mandado de segurança. Descabimento. Acórdão de julgamento de medida liminar.

1 - Não cabe recurso ordinário, com fundamento na CF/88, art. 105, II, «b», contra acórdão que julga agravo de instrumento interposto contra decisão de indeferimento de medida liminar. ... (Continua)

49 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Súmula 691/STF. Impetração contra decisão de desembargador que negou a medida liminar no writ originário. Ausência de impugnação. Preclusão. Deficiência de instrução. Necessidade de prova pré-constituída e vedação de dilação probatória. Indeferimento liminar da impetração. Manutenção da decisão. Agravo regimental improvido.

«I. Descabimento de habeas corpus contra indeferimento de medida liminar. Súmula 691/STF. Ausência de irresignação. Preclusão. ... (Continua)

50 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Prisão cautelar. Indeferimento de medida liminar por desembargador. Ato questionado no STJ. Julgamento do mérito da impetração no Tribunal de Justiça. Acórdão substitutivo da decisão monocrática. Habeas corpus prejudicado. Decisão agravada mantida. Agravo regimental ao qual se nega provimento.