
Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Petição: Responsabilidade de Sócios Retirantes e Desconsideração da Personalidade Jurídica
Publicado em: 02/05/2024 Direito do TrabalhoProcesso do TrabalhoDocumento com contrarrazões ao agravo de petição interposto pelos sócios retirantes de uma empresa, abordando a responsabilização por débitos trabalhistas com base na CLT, artigo 10, e no Código Civil de 2002, artigo 1.003, § único. Também trata da legitimidade da instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) e dos bloqueios de valores para garantir a execução trabalhista. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e pedidos de manutenção da decisão que determinou o IDPJ e os bloqueios.
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