
Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração nos Embargos de Terceiros em execução trabalhista
Publicado em: 14/10/2024 Direito do TrabalhoProcesso do TrabalhoDocumento de contrarrazões aos Embargos de Declaração apresentados no âmbito de Embargos de Terceiros em execução trabalhista, visando contestar alegações de omissão e contradição na decisão de 1ª instância que reconheceu a titularidade de bem penhorado em favor da embargada. Fundamentado nos artigos 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, o documento defende a inexistência de vícios na decisão, aponta desvio de finalidade na utilização dos embargos e requer a manutenção da decisão, bem como a condenação do embargante por litigância de má-fé.
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