
Modelo de Agravo de Instrumento contra Decisão que Rejeitou Embargos de Declaração em Pedido de Curatela Provisória
Publicado em: 24/05/2024 Processo CivilDireito de FamíliaRecurso de Agravo de Instrumento interposto com base no CPC/2015, art. 1.015, visando à reforma de decisão interlocutória que rejeitou os Embargos de Declaração opostos contra sentença que indeferiu pedido de curatela provisória. O agravante alega omissão na análise de documentos médicos que comprovam a incapacidade do curatelado, requerendo a análise imediata dos fatos em questão, sob pena de prejuízo irreparável à parte vulnerável. Fundamentação embasada no CPC/2015, art. 1.022, na Constituição Federal (art. 5º, LV; art. 1º, III) e no Código Civil (art. 1.767).
Acessar