Modelo de Pedido de Modificação de Guarda de Menor com Base no Melhor Interesse da Criança e Tutela de Urgência
Publicado em: 11/03/2025 Processo Civil FamiliaEXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE __________
Processo nº: (se houver)
Requerente: C. E. da S.
Requerida: M. F. de S. L.
PREÂMBULO
C. E. da S., brasileiro, estado civil __________, profissão __________, portador do CPF nº __________, residente e domiciliado na __________, endereço eletrônico __________, vem, por meio de seu advogado, com endereço profissional na __________, endereço eletrônico __________, com fundamento no art. 1.583 e seguintes do Código Civil (CCB/2002) e no art. 319 do Código de Processo Civil (CPC/2015), propor a presente
AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA
em face de M. F. de S. L., brasileira, estado civil __________, profissão __________, portadora do CPF nº __________, residente e domiciliada na __________, endereço eletrônico __________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
DOS FATOS
O Requerente e a Requerida são pais do menor __________, nascido em __________, atualmente com __________ anos de idade. Após a separação do casal, a guarda do menor foi atribuída à Requerida, conforme decisão judicial proferida nos autos do processo nº __________.
Contudo, nos últimos meses, a Requerida tem demonstrado comportamento que coloca em risco a integridade física e emocional do menor. A Requerida enfrenta problemas de alcoolismo e depressão, tendo, inclusive, sofrido um acidente automobilístico enquanto dirigia alcoolizada, com o menor no veículo. O acidente resultou na internação do menor, evidenciando a gravidade da situação.
Além disso, o Requerente tem observado que a Requerida não tem condições de oferecer o cuidado necessário ao menor, comprometendo seu desenvolvimento saudável e seguro. Diante disso, o Requerente busca a modificação da guarda, visando resguardar o melhor interesse do menor.
DO DIREITO
A Constituição Federal de 1988 (CF/88), em seu art. 227, estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
O Código Civil (CCB/2002), em seu art. 1.583, dispõe que a guarda dos filhos deve atender ao princípio do melhor interesse da criança, priorizando sua segurança, saúde e bem-estar. Ademais, o art. 1.634 do mesmo diploma legal confere aos pais o dever de zelar pela integridade física e moral dos filhos.
No caso em tela, a conduta da Requerida, ao dirigir alcoolizada com o menor no veículo, configura grave violação dos deveres parentais e coloca em risco a integridade física e emocional do menor. Tal comportamento demonstra a incapacidade da Requerida de exercer a guarda de forma responsável e segura.
O art. 300 do CPC/2015 prevê a concessão de tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Diante dos fatos narrados, resta evidente a necessidade de modificação da guarda em caráter liminar, "'>...
