
Modelo de Resposta à Acusação com Pedido de Rejeição da Denúncia por Ausência de Justa Causa em Caso de Importunação Sexual
Publicado em: 20/02/2025 Direito PenalProcesso PenalModelo completo de resposta à acusação fundamentada no CPP, art. 396-A, em face de denúncia apresentada pelo Ministério Público por suposta prática de importunação sexual (CP, art. 215-A). O documento aborda a ausência de elementos probatórios suficientes para a instauração da ação penal, inconsistências na narrativa acusatória e cerceamento de defesa. São apresentados fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e pedidos claros, incluindo a rejeição da denúncia ou absolvição sumária do réu.
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