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Legislação de 1978

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 03/10/1978

Lei 6.572, de 30/09/1978 - Arts.1 2 3

EMENTA: Dá nova redação ao § 2º do art. 1º da Lei 5.709, de 07/10/71.

Diário Oficial de 03/10/1978

Lei 6.575, de 30/09/1978 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.160, de 25/08/2015. Vigência em 23/01/2016). Administrativo. Dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo o território nacional.

Diário Oficial de 26/09/1978

Lei 6.567, de 24/09/1978 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 7-A 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17

EMENTA: Administrativo. Mineração. Dispõe sobre Regime Especial para Exploração e o Aproveitamento das Substâncias Minerais que Especifica e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/09/1978

Lei 6.562, de 18/09/1978 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Tributário. Imposto de importação e serviços aduaneiros. Altera a redação dos arts. 48 e 169 do Decreto-lei 37, de 18/11/1966, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/09/1978

Lei 6.563, de 19/09/1978 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/09/1978

Lei Complementar 34, de 12/09/1978 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Servidor público. Estabelece, nos termos do art. 103 da Constituição federal, casos de aposentadoria compulsória, no Grupo-Diplomacia, Código D-300.

Diário Oficial de 07/07/1978

Decreto-lei 1.629, de 06/07/1978 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Modifica a redação da alínea «f» do artigo 60 da Lei 5.025, de 10/06/66.

Diário Oficial de 06/07/1978

Portaria 3.214, de 08/06/1978 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Trabalhista. «Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho».

Diário Oficial de 05/07/1978

Lei 6.546, de 04/07/1978 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/07/1978

Lei 6.544, de 30/06/1978 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Criminal. Penal. Processo penal militar. Altera dispositivos do Código Penal Militar - CPM ( Decreto-lei 1.001, de 21/10/69) e do Código de Processo Penal Militar - CPPM ( Decreto-lei 1.002, de 21/10/69) e dá outras providências.

Decreto 81.871, de 29/06/1978 - Arts.3-A 33-A 31 32 33 34 35 36 37

EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.530, de 12/05/1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.