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Legislação de 1978

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 03/10/1978

Lei 6.575, de 30/09/1978 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.160, de 25/08/2015. Vigência em 23/01/2016). Administrativo. Dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, em todo o território nacional.

Diário Oficial de 03/10/1978

Lei 6.572, de 30/09/1978 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Dá nova redação ao § 2º do art. 1º da Lei 5.709, de 07/10/71.

Diário Oficial de 26/09/1978

Lei 6.567, de 24/09/1978 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7-A 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Mineração. Dispõe sobre Regime Especial para Exploração e o Aproveitamento das Substâncias Minerais que Especifica e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/09/1978

Lei 6.563, de 19/09/1978 - Arts.23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/09/1978

Lei 6.562, de 18/09/1978 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Tributário. Imposto de importação e serviços aduaneiros. Altera a redação dos arts. 48 e 169 do Decreto-lei 37, de 18/11/1966, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/09/1978

Lei Complementar 34, de 12/09/1978 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Estabelece, nos termos do art. 103 da Constituição federal, casos de aposentadoria compulsória, no Grupo-Diplomacia, Código D-300.

Diário Oficial de 07/07/1978

Decreto-lei 1.629, de 06/07/1978 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Modifica a redação da alínea «f» do artigo 60 da Lei 5.025, de 10/06/66.

Diário Oficial de 06/07/1978

Portaria 3.214, de 08/06/1978 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. «Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho».

Diário Oficial de 05/07/1978

Lei 6.546, de 04/07/1978 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Arquivista e de Técnico de Arquivo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/07/1978

Lei 6.544, de 30/06/1978 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Criminal. Penal. Processo penal militar. Altera dispositivos do Código Penal Militar - CPM (Decreto-lei 1.001, de 21/10/69) e do Código de Processo Penal Militar - CPPM (Decreto-lei 1.002, de 21/10/69) e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/06/1978

Decreto 81.871, de 29/06/1978 - Arts.48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33-A 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3-A 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.530, de 12/05/1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/06/1978

Lei 6.539, de 28/06/1978 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Advogado. Dispõe sobre a representação judicial das entidades do Sistema Nacional de Previdência Social nas comarcas do interior do País e a sua representação administrativa nos municípios onde não possua órgão próprio.

Lei 6.538, de 22/06/1978 - Arts.49 48 47 46

EMENTA: Administrativo, Correio. Dispõe sobre os Serviços Postais.