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Legislação de 1937

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Diário Oficial de 31/12/1937

Decreto 1.397, de 19/01/1937 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). (Veja Decreto 4.134, de 15/02/2002). (Revisada pela Convenção 58/OIT e Convenção 138/OIT). Convenção internacional. Trabalhista. Convenção 7/OIT. Promulga a Convenção fixando a idade mínima de admissão dos menores no trabalho marítimo, firmada por ocasião da 2ª Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, reunida em Genova, a 15/06/1920.

Diário Oficial de 13/12/1937

Decreto-lei 58, de 10/12/1937 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 1 2 3 4

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 06/12/1937

Decreto-lei 25, de 30/11/1937 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

EMENTA: Administrativo. Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Lei 492, de 30/08/1937 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36

EMENTA: Crédito rural. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia