indeferimento de medida liminar
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Liminar. Agravo regimental. Recurso interposto contra indeferimento de medida liminar.

«1. É inviável recurso que ataca indeferimento de liminar se a ação já tiver sido julgada no mérito.... (Continua)

2 - TJSP DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR.

Caso em Exame ... (Continua)

3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR DE ARRESTO REQUERIDA INAUDITA ALTERA PARTE - CORREÇÃO DA DECISÃO -

ausência dos requisitos necessários para concessão do arresto cautelar - não demonstrado que o devedor esteja dilapidando o patrimônio - o mero fato de o devedor não ter sido localizado, por si só, não configura risco ao resultado útil do processo ao ponto de justificar a concessão da medida - decisão mantida - agravo desprovido... (Continua)

4 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Agravo regimental. Indeferimento de medida liminar. Ordem de prisão justificada.

«1. Não se mostra desprovida de fundamentação a ordem de prisão contra aquele que responde a vários outros processos e permanentemente foge do distrito da culpa, buscando a prescrição da pretensão punitiva e executória. ... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Indeferimento de medida liminar. Descabimento.

«1. Não cabe agravo regimental contra decisão de relator que defere ou indefere, motivadamente, medida liminar em habeas corpus. Precedentes. ... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento de medida liminar. Descabimento. Súmula 182/STJ. Inovação de tese.

«1. Não cabe agravo regimental contra decisão de Relator que defere ou indefere liminar em habeas corpus. Precedentes. ... (Continua)

7 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR.

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo contra decisão que deferiu parcialmente medida liminar em mandado de segurança e determinou a realização de cirurgia para correção de gonartrose bilateral da impetrante, sem prejuízo dos exames pré-cirúrgicos obrigatórios. ... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO INTERNO - RECURSO TIRADO CONTRA INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR EM «HABEAS CORPUS - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - ORDEM DENEGADA POR UNANIMIDADE POR ESTA C. CÂMARA - AGRAVO PREJUDICADO

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR. AUSENTES OS REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 561. NECESSIDADE DE MELHOR ELUCIDAÇÃO A RESPEITO DO ALEGADO ESBULHO. LIMINAR. IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO IMEDIATA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO

10 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

11 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

12 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

13 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

14 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

15 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

16 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

17 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

18 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Agravo regimental. Indeferimento de medida liminar. Homicídio qualificado. Prisão decretação. Necessidade. Fuga. Preventiva.

«1. Em caso de decretação da prisão preventiva pela prática do crime descrito no CP, art. 121, § 2º, II, não se verifica ilegalidade manifesta, ao menos no exame da medida liminar, quando a segregação foi imposta para a garantia da aplicação da lei penal, uma vez que o acusado fugiu do distrito da culpa e permaneceu foragido por mais de 4 (quatro) anos. ... (Continua)

19 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

20 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

21 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

22 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

23 - TJSP AGRAVO INTERNO - RECURSO TIRADO CONTRA INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR EM «HABEAS CORPUS - MERA REITERAÇÃO DE PEDIDO - DECISÃO MOTIVADA - INSISTÊNCIA NO PLEITO DE NATUREZA ABSOLUTAMENTE SATISFATIVA - AGRAVO NÃO PROVIDO

24 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento de medida liminar na origem. Aplicação da Súmula 691/STF. Mérito julgado pelo tribunal a quo. Perda superveniente do objeto.

1 - O julgamento do mérito de habeas corpus originário resulta na prejudicialidade de writ impetrado no STJ para impugnar decisão indeferitória de liminar na origem. ... (Continua)

25 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

26 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Lavagem de dinheiro e organização criminosa. Prisão preventiva. Inadmissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de medida liminar. Súmula 691/STF. Decisão mantida. Agravo desprovido.

1 - Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula 691/STF. ... (Continua)

27 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade manifesta ou teratologia. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

28 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade ou teratologia. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

29 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento de medida liminar na origem. Aplicação da Súmula 691/STF. Mérito julgado pelo tribunal a quo. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado.

1 - Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula 691/STF. ... (Continua)

30 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento de medida liminar na origem. Aplicação da Súmula 691/STF. Mérito julgado pelo tribunal a quo. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado.

1 - Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula 691/STF. ... (Continua)

31 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento de medida liminar na origem. Aplicação da Súmula 691/STF. Mérito julgado pelo tribunal a quo. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado.

1 - Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula 691/STF. ... (Continua)

32 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento de medida liminar na origem. Aplicação da Súmula 691/STF. Mérito julgado pelo tribunal a quo. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado.

1 - Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula 691/STF. ... (Continua)

33 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento de medida liminar na origem. Aplicação da Súmula 691/STF. Mérito julgado pelo tribunal a quo. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado.

1 - Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula 691/STF. ... (Continua)

34 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento de medida liminar na origem. Aplicação da Súmula 691/STF. Mérito julgado pelo tribunal a quo. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado.

1 - Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula 691/STF. ... (Continua)

35 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento de medida liminar na origem. Aplicação da Súmula 691/STF. Mérito julgado pelo tribunal a quo. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado.

1 - Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula 691/STF. ... (Continua)

36 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Inexistência, na espécie, de ilegalidade manifesta ou teratologia. Habeas corpus ao qual se nega seguimento.

37 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Recurso extraordinário contra indeferimento de medida liminar. Não cabimento. Súmula 735/STF. Precedentes.

«1 - Segundo o pacífico entendimento do Supremo Tribunal Federal, não cabe recurso extraordinário contra acórdão em que se concede ou se indefere medida liminar ou antecipação de tutela. Incidência da Súmula 735/STF. ... (Continua)

38 - TJSP Agravo de instrumento - Ação Civil Pública - Nomeação de servidores comissionados pela Câmara Municipal de Itatiba - Decisão agravada de indeferimento de medida liminar para a imediata exoneração dos servidores - Inadmissibilidade - Matéria controvertida que depende do contraditório - Precedentes - Desprovimento do recurso

39 - TJSP AGRAVO INTERNO - RECURSO TIRADO CONTRA INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR EM «HABEAS CORPUS - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - EFETIVADO O COMPARECIMENTO PESSOAL EM CARTÓRIO PARA A ENTREGA DO COMPROVANTE SOLICITADO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS - AGRAVO PREJUDICADO

40 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em mandado de segurança. Indeferimento de medida liminar. Omissão e contradição. Inocorrência. Embargos rejeitados.

«1. - Os embargos de declaração mostram-se cabíveis apenas nas restritas hipóteses do CPC/1973, art. 535, quando «houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou quando «for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, vícios que, à toda evidência, não podem ser encontrados no aresto combatido. ... (Continua)

41 - TJSP Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Indeferimento de medida liminar. Imposto predial e territorial urbano. Exercício de 2024. Decisão administrativa que deixa de analisar pedido de ilegitimidade da cobrança do imposto. Acerto. Matéria apreciada em anterior ação ordinária. Recurso denegado

42 - STF Agravo regimental em habeas corpus. Constitucional. Indeferimento de medida liminar em habeas corpus no tribunal de Justiça Estadual. Indeferimento liminar de habeas corpus pelo STJ. Superveniente julgamento do agravo regimental no habeas corpus no STJ. Perda superveniente de objeto. Ausência de impugnação específica da decisão agravada. Inviabilidade jurídica. Agravo regimental não provido.

«1. O Agravante tem o dever de impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não provimento do agravo regimental. ... (Continua)

43 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Indeferimento liminar da impetração. Art. 210 do regimento interno desta corte. Impetração contra decisão de desembargador que negou a medida liminar no writ originário. Incidência da Súmula 691/STF. Excepcionalidade não evidenciada.

«I. Nos termos do art. 210, do Regimento Interno desta Corte, o Relator está autorizado a indeferir liminarmente pedido manifestamente incabível, quando manifesta a incompetência do Tribunal para dele conhecer originariamente, ou for reiteração de outro com os mesmos fundamentos. ... (Continua)

44 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Indeferimento de medida liminar por desembargador. Ato questionado no STJ. Julgamento do mérito da impetração no Tribunal de Justiça. Inviabilidade jurídica. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

45 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento de medida liminar na origem. Aplicação da Súmula 691/STF. Mérito julgado pelo tribunal a quo. Perda superveniente de objeto. Agravo regimental desprovido.

1 - Não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade. Incidência da Súmula 691/STF. ... (Continua)

46 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Indeferimento liminar da impetração. Art. 210 do regimento interno desta corte. Impetração contra decisão de desembargador que negou a medida liminar no writ originário. Incidência da Súmula 691/STF. Excepcionalidade não evidenciada.

«I - Nos termos do art. 210, do Regimento Interno desta Corte, o Relator está autorizado a indeferir liminarmente pedido manifestamente incabível, quando manifesta a incompetência do Tribunal para dele conhecer originariamente, ou for reiteração de outro com os mesmos fundamentos. ... (Continua)

47 - STJ Agravo interno. Indeferimento de medida liminar. Habeas corpus. Recurso interposto via-Fax. Originais apresentados intempestivamente. Impossibilidade (Lei 9.800/99, art. 2º). Pedido de liberdade provisória. Indeferimento. Organização criminosa articulada para a prática de furto em empresa de transporte de valores. Fumus boni iuris. Ausência. Agravo interno contra decisão do relator que defere ou indefere medida liminar. Inviabilidade. Agravo interno de que não se conhece.

1 - Encaminhado o recurso via-fax tempestivamente, devem os originais ser apresentados no prazo contínuo de cinco dias sob pena de o recurso ser considerado intempestivo, nos moldes da Lei 9.800/99, art. 2º.... (Continua)

48 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento liminar do writ. Art. 210 do regimento interno desta corte. Impetração contra decisão de desembargador que indeferiu a medida liminar no writ originário. Incidência da Súmula 691/STF. Excepcionalidade não evidenciada.

«I - Nos termos do art. 210 do Regimento Interno desta Corte, o Relator está autorizado a indeferir liminarmente pedido manifestamente incabível, quando manifesta a incompetência do Tribunal para dele conhecer originariamente, ou for reiteração de outro com os mesmos fundamentos. ... (Continua)

49 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento liminar do mandamus. Art. 210 do regimento interno desta corte. Impetração contra decisão de desembargador que indeferiu a medida liminar no writ originário. Incidência da Súmula 691/STF. Excepcionalidade não evidenciada.

«I - Nos termos do art. 210 do Regimento Interno desta Corte, o Relator está autorizado a indeferir liminarmente pedido manifestamente incabível, quando manifesta a incompetência do Tribunal para dele conhecer originariamente, ou for reiteração de outro com os mesmos fundamentos. ... (Continua)

50 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Constitucional. Indeferimento de medida liminar no STJ. Súmula 691/STF. Deficiência da instrução do habeas corpus impetrado neste supremo tribunal. Inviabilidade jurídica. Decisão agravada mantida. Agravo ao qual se nega provimento.