
Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia fundamentada na Maioridade e Capacidade de Autossustento da Alimentanda
Publicado em: 10/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaDocumento jurídico apresentado na 15ª Vara Cível de Aracati, onde o Autor, fundamentado no artigo 350 do CPC/2015, contesta os argumentos da Requerida em ação de exoneração de pensão alimentícia. A peça aborda a maioridade da alimentanda, sua capacidade de autossustento comprovada por atividade remunerada e ausência de provas suficientes para a manutenção da obrigação alimentar. Contém fundamentação jurídica baseada no Código Civil (artigos 1.635, III, e 1.699), análise do princípio da solidariedade familiar e jurisprudências relevantes. Finaliza com pedidos de procedência da exoneração e condenação da Requerida em custas e honorários.
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