
Modelo de Pedido de Guarda Unilateral com Fixação de Pensão Alimentícia e Regulamentação de Visitas com Tutela de Urgência
Publicado em: 26/08/2024 Direito de FamíliaAção proposta por genitor que pleiteia a guarda unilateral de filho menor, com fixação de pensão alimentícia e regulamentação de visitas em face da genitora. O pedido fundamenta-se no princípio do melhor interesse da criança, previsto no artigo 1.584 do Código Civil e na Constituição Federal, além de outras legislações aplicáveis como o ECA. Inclui pedido de tutela de urgência para regularizar a guarda, a pensão e o regime de visitas de forma provisória, garantindo a proteção integral e o bem-estar do menor.
Acessar