
Modelo de Impugnação à Execução: Desconstituição de Penhora Indevida em Conta Corrente por Ilegitimidade do Impugnante
Publicado em: 30/07/2024 Direito de FamíliaPetição de impugnação à execução apresentada com fundamento no artigo 525 do CPC/2015, visando à desconstituição de penhora realizada em conta corrente do Impugnante. O documento destaca a ilegitimidade do Impugnante para responder pela dívida exequenda, considerando a dissolução da união estável entre as partes há mais de 10 anos. Aponta os prejuízos causados pela penhora indevida e fundamenta-se em dispositivos legais e jurisprudências que garantem a execução menos gravosa e a exclusão de terceiros alheios à dívida. Inclui pedido de tutela de urgência para devolução imediata dos valores bloqueados e extinção da execução em relação ao Impugnante.
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