
Modelo de Contestação em Ação Declaratória de Filiação Socioafetiva Post Mortem com Fundamentação Jurídica e Pedidos
Publicado em: 13/08/2024 Direito de FamíliaContestação apresentada em ação declaratória de filiação socioafetiva post mortem, na qual o contestante busca demonstrar a improcedência do pedido formulado pelo(a) autor(a), alegando ausência de elementos probatórios que comprovem a posse de estado de filho e a inequívoca intenção do falecido em constituir o vínculo parental. O documento apresenta fundamentação jurídica baseada no Código Civil, jurisprudência do STJ e tribunais estaduais, além de pedidos claros, como a improcedência da ação e a condenação do(a) autor(a) às custas processuais e honorários advocatícios.
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