
Modelo de Agravo de Instrumento Contra Indeferimento de Gratuidade de Justiça em Ação de Divórcio
Publicado em: 02/04/2024 Direito de FamíliaRecurso de Agravo de Instrumento interposto por parte autora em ação de divórcio, visando à reforma de decisão interlocutória que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. Fundamentado no CPC/2015, art. 1.015, V, o documento expõe a violação ao direito de acesso à justiça e ao contraditório, com base nos artigos 98 e 99 do CPC/2015 e no artigo 5º, XXXV e LXXIV, da Constituição Federal, destacando jurisprudências relevantes e solicitando, subsidiariamente, a concessão de prazo para comprovação da hipossuficiência.
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