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Diário Oficial de 30/12/2016
Decreto 8.949, de 29/12/2016 - Arts.25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.674, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 17/01/2017). (Retificação DOU 05/01/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Diário Oficial de 30/12/2016
Decreto 8.950, de 29/12/2016 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.923, de 30/12/2021, art. 5º, I. Efeitos da revogação a partir de 01/05/2022). (Efeitos a partir de 01/01/2017). Tributário. Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Diário Oficial de 29/12/2016
Lei 13.409, de 28/12/2016 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Ensino. Deficiente físico. Altera a Lei 12.711, de 29/08/2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino.
Diário Oficial de 29/12/2016
Lei 13.410, de 28/12/2016 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.903, de 14/01/2009, para dispor sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Diário Oficial de 29/12/2016
Lei 13.411, de 28/12/2016 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Vigência em 29/03/2017). Administrativo. Altera a Lei 6.360, de 23/09/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei 9.782, de 26/01/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.
Diário Oficial de 29/12/2016
Decreto 8.946, de 28/12/2016 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.677, de 02/01/2019. Vigência em 30/01/2019). (Vigência em 05/01/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.877, de 18/10/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE.
Diário Oficial de 29/12/2016
Decreto 8.947, de 28/12/2016 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, funções de confiança e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo e altera o Decreto 8.862, de 28/09/2016, que dispõe sobre remanejamento, em caráter temporário, de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República.
Diário Oficial de 28/12/2016
Lei Complementar 156, de 28/12/2016 - Arts.1-A 1-B 1-C 4-A 4-B 4-C 4-D 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29
EMENTA: Administrativo. Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar 148, de 25/11/2014, a Lei 9.496, de 11/09/1997, a Medida Provisória 2.192-70, de 24/08/2001, a Lei 8.727, de 5/11/1993, e a Lei Complementar 101, de 4/05/2000.
Diário Oficial de 28/12/2016
Decreto 8.942, de 27/12/2016 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo pela União.
Diário Oficial de 28/12/2016
Decreto 8.943, de 27/12/2016 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.531, de 16/06/2023, art. 30, X (Revogação total. Vigência em 01/09/2023. Veja Decreto 11.531/2023, art. 31). Administrativo. Altera o Decreto 6.170, de 25/07/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Decreto 8.945, de 27/12/2016 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei 13.303, de 30/06/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.