Decreto 8.947, de 28/12/2016

- Ficam extintos, no âmbito do Poder Executivo federal:

I - em 12 de abril de 2017, na forma do Anexo II:

a) seiscentos e cinco cargos em comissão do Grupo-DAS;

b) quarenta e oito cargos em comissão das agências reguladoras;

c) trezentas e cinquenta e sete FG; e

d) trinta GAEG; e

Redação anterior: [I - em 31 de março de 2017, na forma do Anexo II:
a) novecentos e noventa e dois cargos em comissão do Grupo-DAS;
b) cinquenta e quatro cargos em comissão das agências reguladoras;
c) trezentas e setenta e sete FG; e
d) oitenta GAEG; e]

II - em 31 de julho de 2017, na forma do Anexo III:

a) noventa e nove cargos em comissão do Grupo-DAS; e

b) cento e cinco FG; e

Redação anterior: [b) noventa e oito FG.]