Lei 11.015, de 21/12/2004
Art. 0
Altera os Programas Oferta de Petróleo e Gás Natural, Brasil com Todo Gás e cria o Programa Indústria Petroquímica no Plano Plurianual para o período 2004-2007.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Programas Oferta de Petróleo e Gás Natural
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: