Lei 6.583, de 20/10/1978
- O regulamento disporá sobre as eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Nutrição.
Lei 14.924, de 12/07/2024, art. 8º (Nova redação do ArtigoRedação anterior (Original): [Art. 7º - O regulamento disporá sobre as eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas.]