Lei 6.583, de 20/10/1978

Art. 7º
Art. 7º

- O regulamento disporá sobre as eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Nutrição.

Lei 14.924, de 12/07/2024, art. 8º (Nova redação do Artigo

Redação anterior (Original): [Art. 7º - O regulamento disporá sobre as eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas.]