Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Família. Alimentos. Execução. Desemprego do alimentante. Pensão calculada sobre quantitativo do salário. Dívida. Cálculo sobre a última remuneração. CPC/1973, art. 733.
«A dívida deve ser calculada segundo a última remuneração efetivamente recebida.... ()
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