acao rescisao contratual perda do objeto
Jurisprudência Selecionada

584 Documentos Encontrados

Operador de busca: Palavras combinadas


Últimas publicações
STJ 29/04/2025 (381 itens)
STJ 28/04/2025 (614 itens)
STJ 25/04/2025 (604 itens)
STJ 24/04/2025 (515 itens)
STJ 23/04/2025 (1408 itens)
TJSP 20/03/2025 (3875 itens)
TJSP 19/03/2025 (3910 itens)
TJSP 18/03/2025 (3353 itens)
TJSP 17/03/2025 (2837 itens)
TJSP 16/03/2025 (204 itens)
TST 30/04/2025 (667 itens)
TST 29/04/2025 (374 itens)
TST 28/04/2025 (742 itens)
TST 25/04/2025 (846 itens)
TST 24/04/2025 (490 itens)
acao rescisao contra ×
Doc. LEGJUR 100.7562.3272.2391

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO E NÃO CONHECIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 408.5601.1469.7160

2 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Rescisão contratual de compra e venda de veículo. Sentença proferida nos autos originários. Perda de objeto. RECURSO PREJUDICADO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 582.0025.9410.2016

3 - TJMG AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. JULGAMENTO DO RECURSO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO.

I.

O julgamento do mérito do agravo de instrumento ocasiona a perda do objeto do agravo interno, que fora interposto apenas para atribuir efeito suspensivo/ativo àquele recurso. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 119.8383.8576.8085

4 - TJSP APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. DANOS MORAIS. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PERDA DO OBJETO DA AÇÃO. 1-


Ação proposta pela autora em face da Stop Motors e do Banco Itaú. 2- Acordo entabulado entre a autora e a empresa ré Stop Motors após prolação da sentença de primeiro grau. 3- Com o acordo, a autora renunciou à rescisão contratual de compra e venda do automóvel, à restituição dos valores pagos à empresa vendedora do veículo automotor (Stop Motors), à devolução dos valores pagos pelo financiamento ao estabelecimento bancário (Banco Itaú) e à reparação por dano moral quanto à condenação da vendedora do automóvel. 4- Acordo extrajudicial que operou a perda do objeto da ação em razão da impossibilidade de desassociação dos fatos que levaram à condenação das empresas rés na reparação extrapatrimonial. 5- Recursos de apelação prejudicados e, portanto, inadmissíveis. Aplicação da regra do art. 932, III do CPC. 6- Extinção da ação, nos termos do art. 478, III, «c do CPC, de ofício... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 556.8409.5753.7253

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. NÃO CONHECIMENTO.

I. 

Caso em exame ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 221.2140.8171.8774

6 - STJ Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Ilegalidade contratual. Renegociação. Perda do objeto. Afastamento. Súmula 286/STJ. Agravo interno desprovido.


1 - No presente caso, houve renegociação da dívida e ajuizamento de reconvenção em que o ora agravado pretendeu a revisão contratual a fim de revisar supostas ilegalidades contratuais. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 439.4924.6578.3378

7 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. PERDA DO OBJETO. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. CANCELAMENTO DA RELAÇÃO CONTRATUAL APÓS A CONVERSÃO. PERÍCIA TÉCNICA SUFICIENTE PARA APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto pela TELEFÔNICA BRASIL S/A contra decisão rejeitando o pedido de extinção do cumprimento de sentença movido por EXPRESSO SÃO GERALDO LTDA-EPP, no qual a recorrente alegou perda superveniente do objeto em razão do cancelamento contratual solicitado pela parte agravada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 400.1721.9048.3250

8 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C MANUTENÇÃO CONTRATUAL. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. JULGAMENTO PREJUDICADO.

I.

Caso em exame - Inconformismo trazido pela ré contra decisão que concedeu tutela de urgência, determinando a manutenção do plano de saúde da autora, sob pena de multa diária. A agravante alega a legalidade da rescisão unilateral do contrato, requerendo efeito suspensivo e provimento do recurso. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 234.0059.9972.0006

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SENTENCIAMENTO DO FEITO. RECURSO NÃO CONHECIDO, PORQUE PREJUDICADO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 730.6765.4980.3800

10 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - AÇÃO MONITÓRIA - CONEXÃO - PROCEDÊNCIA DA DEMANDA RESOLUTÓRIA - PRETENSÃO DE COBRANÇA - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO FFEITO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

-

Transitada em julgado a decisão que declarou a resolução do contrato por descumprimento obrigacional da parte contratada, impõe-se a extinção da ação monitória, porquanto se tem esvaziada a pretensão de cobrança de parcelas reconhecidamente indevidas na ação conexa. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 954.7685.1865.1669

11 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLÊNCIA.

VERBAS DE SUCUMBÊNCIA-

Fixação que não merece qualquer reparo - Parte que deu causa à extinção do processo - Inteligência do art. 85, §10 do CPC. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 150.1831.2092.6885

12 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - JUSTIÇA GRATUITA - SENTENÇA SUPERVENIENTE - PERDA DO OBJETO - INOCORRÊNCIA - CASO CONCRETO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA

-

Embora o proferimento de sentença implique, em regra, na perda superveniente do objeto do Agravo de Instrumento, tratando-se de hipótese na qual se discute a gratuidade de justiça, subsiste o interesse recursal, mormente porque a referida benesse abrange custas, emolumentos e despesas processuais relativas ao processo de conhecimento, recursos e execução. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 347.0875.3785.7404

13 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. DECISÃO QUE ENTENDEU INVÁLIDA A CITAÇÃO REALIZADA PELO CORREIO. PERDA DO OBJETO. CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL, COM O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU NOS AUTOS. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIMENTO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 181.2026.3891.7777

14 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. SUPERVENIÊNCIA DE ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. PERDA DE OBJETO PARCIAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta por WARLEY contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados em «Ação Declaratória de Existência e Rescisão Contratual c/c Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos contra GERALDO e DELURDES. No curso do processo, o autor alienou sua fração da «Fazenda do Caju a ROBERTO e JOSÉ GERALDO, que ingressaram no feito como assistentes litisconsorciais. O juízo de primeira instância reconheceu a perda do objeto quanto ao pedido de reintegração de posse e estabeleceu a sucumbência recíproca. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 469.2456.4395.0605

15 - TJSP Apelação - Notificação Judicial - Sentença de extinção sem julgamento do mérito - Insurgência do Autor - Perda posterior do objeto da ação em decorrência de Ação de Rescisão Contratual - Falta de interesse de agir - Sentença mantida - Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 210.8250.3556.0120

16 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Falta de interesse processual. Perda de objeto. Ausência de comprovação da devolução do veículo. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.


1 - Ação de rescisão contratual c/c pedido de tutela antecipada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 210.5050.7141.1908

17 - STJ Agravo interno na tutela provisória no recurso especial. Ação de rescisão contratual. Julgamento do recurso especial ao qual se pretendia conferir efeito suspensivo. Exaurimento de seus efeitos. Perda de objeto da tutela de urgência. Agravo interno desprovido.


1 - O julgamento do recurso especial prejudica o pedido de tutela provisória que buscava conferir-lhe efeito suspensivo, por perda de objeto. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 962.8237.9498.5022

18 - TJRJ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL (SUSCITANTE) E DA 49ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA (SUSCITADO), EM RAZÃO DO SEU DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA NA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO (VALORES APORTADOS) AJUIZADA. JUÍZO SUSCITADO QUE RECONHECE SUA COMPETÊNCIA EM SEDE DE INFORMAÇÕES. PERDA DE OBJETO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.7031.1135.4253

19 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação de reintegração de posse. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Irreversibilidade da situação fática. Perda do objeto da ação. Ocorrência. Resolução contratual de pleno direito confirmada nos autos de ação conexa. Revisão. Súmula 7/STJ.


1 - Inexistência de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, adotando-se fundamentação suficiente para amparar a conclusão de que estava caracterizada a perda superveniente do objeto, julgando extinto o feito sem exame do mérito.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 266.0003.6269.5555

20 - TJSP Agravo de instrumento. Ação Revisional de Cláusula Contratual de Financiamento Bancário.

Decisão que indeferiu o benefício da gratuidade judiciária e tutela provisória. Perda do objeto do agravo de instrumento por fato superveniente. Cancelamento da distribuição Recurso prejudicado
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 971.7610.3764.2329

21 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de ação de rescisão contratual c/c restituição de valores pagos. Decisão agravada que deferiu tutela de urgência para suspender a cobrança das parcelas vincendas em desfavor do autor. Insurgência da requerida. Prolação de sentença. Perda do objeto. Recurso não conhecido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 638.1095.0499.2932

22 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. RECURSO DO RÉU. EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 150.3563.7002.8500

23 - TJSP Interesse processual. Medida cautelar de exibição de documentos. Contrato de financiamento de veículo. Existência de ação de revisão contratual em curso. Possibilidade de exibição do documento objetivado por meio de mero incidente procedimental naqueles autos. Perda do objeto. Decisão extintiva mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 207.1257.3026.8337

24 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PRELIMINAR - PERDA DO OBJETO - FATO SUPERVENIENTE - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - REJEITADA - PEDIDO DE CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ACESSO A JUSTIÇA - SUMÚLA 481 DO STJ.


Embora o proferimento de sentença implique, em regra, na perda superveniente do objeto do Agravo de Instrumento, tratando-se de hipótese na qual se discute a gratuidade de justiça, subsiste o interesse recursal, mormente porque a referida benesse abrange custas, emolumentos e despesas processuais relativas ao processo de conhecimento, recursos e execução. O STJ já pacificou entendimento que, em se tratando de pessoa jurídica, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. A pessoa jurídica em questão apresentou ampla documentação probatória de sua situação econômica, demonstrando indícios que possui possibilidade de arcar com as despesas processuais, não fazendo jus ao benefício requerido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 577.8197.2090.3005

25 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.


Caso em Exame ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 251.1601.2758.6385

26 - TJSP Compra e venda. Ação de indenização por danos morais. Autor que adquiriu produtos na plataforma digital da ré que não foram entregues. Rescisão contratual com devolução do valor integral. Perda de objeto. Danos morais não conhecidos. Ré que procedeu à devolução do valor dos produtos. Ação julgada improcedente.

Apelação do autor. Renovação dos argumentos anteriores. Impossibilidade de reconhecimento dos danos morais.  Perda superveniente do objeto em razão do cumprimento voluntário realizado pelo réu. Adoção dos fundamentos da sentença, em razão do permissivo do art. 252, do Regimento Interno desta Egrégia Corte. Sentença mantida. Recurso improvido, com observação
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 231.0260.9645.8344

27 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Rescisão de contrato. Compra e venda de prejuízos fiscais. Inadimplemento contratual reconhecido. Impossibilidade de aproveitamento dos prejuízos fiscais pela autora. Denunciação da lide admitida. Inconformismo. Alegação de fato superveniente. Reconhecimento, em ação própria, da decadência do direito fazendário à impugnação da transferência do crédito. Perda de objeto da ação principal. Não ocorrência. Contrato rescindido por acordo entre as partes. Decisão que não aproveita à autora. Preliminar rejeitada. Responsabilidade contratual da litisdenunciada reconhecida pelas instâncias ordinárias. Interpretação de cláusulas contratuais. Descabimento. Súmula 5/STJ. Agravo desprovido.


1 - Verificando-se que a lide principal encerrou-se em razão do acordo firmado entre a parte autora e a ré denunciante, pelo qual deram por rescindido o contrato de compra e venda de prejuízos fiscais por elas firmado, assumindo a parte ré o compromisso de pagar à autora, de forma parcelada, o valor correspondente ao montante não aproveitado do crédito fiscal, não há que se falar na perda superveniente do objeto da ação de rescisão contratual em razão do reconhecimento tardio do direito da vendedora à transferência dos créditos fiscais cedidos. Preliminar rejeitada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 457.2831.0507.3146

28 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO INICIAL QUE OBJETIVA QUE SE RECONHEÇA A SUB-ROGAÇÃO CONTRATUAL LOCATÍCIA NA PESSOA DA CÔNJUGE QUE PERMANECEU NO IMÓVEL E, SUBSIDIARIAMENTE, A RESCISÃO CONTRATUAL COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE SUB-ROGAÇÃO, PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, E DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RELATIVO À MULTA POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. PRETENSÃO RECURSAL QUE OBJETIVA A REFORMA DA SENTENÇA, ALEGANDO RECUSA INJUSTIFICADA PELO LOCADOR QUANTO À SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO EM NOME DE SUA EX-COMPANHEIRA, EM RAZÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO. CONSIGNA QUE A GARANTIA LOCATÍCIA DE SEGURO-FIANÇA AINDA SE ENCONTRA VIGENTE. SEPARAÇÃO DE FATO. DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL NO CURSO DO PROCESSO. INCONFORMISMO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. PEDIDOS DE ESPÉCIE SUBSIDIÁRIA. ENTREGA DAS CHAVES NO CURSO DO PROCESSO E, CONSEQUENTEMENTE, DISSOLUÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO MATERIAL. PERDA DO OBJETO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO QUE RESTA PREJUDICADO, DIANTE DA PERDA DO PEDIDO PRINCIPAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 641.0436.1954.9691

29 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO.


A quitação integral do contrato de compra e venda objeto da ação, ainda que por acordo não homologado pelo juízo, caracteriza a perda superveniente do objeto, ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, VI. Aplicação do princípio da causalidade para a fixação dos ônus sucumbenciais. RECURSO PREJUDICADO. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 185.8653.5008.2000

30 - TST Recurso de revista. Ação cautelar. Superveniência do julgamento do recurso de revista no processo principal. Perda do objeto.


«Trata-se de recurso de revista interposto contra acordão do Regional proferido em ação cautelar, cujo único objeto era a anulação da transferência do autor de Fortaleza para o Rio Grande do Norte. Simultaneamente à ação cautelar foi ajuizada reclamação trabalhista com idêntico objeto. Contudo, no curso desta, o reclamante foi dispensado sob o fundamento de abandono de emprego, tendo em vista que, albergado por provimento cautelar, não se apresentou na unidade potiguar, para a qual fora transferido. Tal fato ensejou emenda à exordial a fim de impugnar a legitimidade da aludida rescisão contratual. O recurso ordinário interposto pelo reclamante na ação principal já foi julgado e provido pelo TRT de origem, garantindo ao reclamante a nulidade da rescisão contratual e da transferência. Tal decisão foi objeto de recurso de revista de ambas as reclamadas. Apesar dos dois apelos terem sido obstaculizados, somente a Petrobras interpôs agravo de instrumento (AIRR-215440-43.2002.5.07.0008), o qual não foi provido em julgamento por esta Sexta Turma. Atualmente, o feito encontra-se em grau de recurso extraordinário, sobrestado, junto à Coordenadoria de Recursos, aguardando solução de repercussão geral junto ao STF. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 832.3641.3577.8564

31 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE INDEFERIU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo Interno interposto por Guilherme Rodovalho Margato contra decisão monocrática que indeferiu pedido de antecipação da tutela recursal em Ação de Revisão Contratual ajuizada em face do Banco Pan S/A. O agravante pleiteia a concessão da tutela de urgência para impedir a inclusão de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, assegurar a posse do veículo e permitir o depósito do valor incontroverso. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 105.4412.5804.6131

32 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. FRAUDE NA DECLARAÇÃO DE SAÚDE. OMISSÃO QUANTO À DOENÇA PREEXISTENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DOS RÉUS QUANTO À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. ALEGADA PERDA DO OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS CORRETAMENTE ARBITRADOS. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 114.9637.0148.5116

33 - TJRJ DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO E AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. JULGAMENTO CONJUNTO. LOCAÇÃO COMERCIAL. IDADIMPLENCIA DO LOCATÁRIO. ALEGAÇÃO DE VICIOS NO IMOVEL QUE IMPEDIRAM SUA UTILIZAÇÃO. AUSENCIA DE PROVAS. CONTRATO VALIDO. DÉBITOS DEVIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE RESCISÃO E PERDA DE OBJETO DO DESPEJO. RECURSO DO LOCATÁRIO. DESPROVIMENTO.


I. Caso em exame ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 328.8389.3939.2143

34 - TJRJ DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO E AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. JULGAMENTO CONJUNTO. LOCAÇÃO COMERCIAL. IDADIMPLENCIA DO LOCATÁRIO. ALEGAÇÃO DE VICIOS NO IMOVEL QUE IMPEDIRAM SUA UTILIZAÇÃO. AUSENCIA DE PROVAS. CONTRATO VALIDO. DÉBITOS DEVIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE RESCISÃO E PERDA DE OBJETO DO DESPEJO. RECURSO DO LOCATÁRIO. DESPROVIMENTO.


I. Caso em exame ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 769.1290.4072.0765

35 - TJMG AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. POSTERIOR JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO.

-

Ocorrendo julgamento do Agravo de Instrumento, tem-se por patente a perda de objeto do Agravo Interno interposto de decisão que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo formulado pelo Agravante.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 746.1247.9814.6787

36 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual de aviso prévio inserida em contrato de cobertura de assistência médica - Deferimento da liminar para abstenção de cobrança de mensalidades após o pedido de rescisão, sob pena de multa diária - Superveniência de sentença de procedência parcial dos pedidos - Perda do objeto - Precedentes do STJ - Recurso prejudicado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 256.2135.0606.6080

37 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação desconstitutiva para revisão contratual. Decisão que indeferiu o pedido da gratuidade judicial à autora e determinou no recolhimento das custas iniciais e postais no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo. Inconformismo. Sentença proferida nos autos originários. Perda do objeto do Agravo de Instrumento. Recurso prejudicado, com determinação de remessa dos autos ao juízo «a quo"

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 214.1459.5174.1818

38 - TJSP Apelação. Rescisão contratual. Rés que citadas apresentaram contestação. Posterior desistência da parte autora atestada em declaração por escrito e com firma reconhecida. Ausência de perda superveniente do objeto da ação. Ônus sucumbenciais devidos pelo demandante desistente. CPC, art. 90. Extinção que deve se dar integralmente com base no CPC, art. 485, VIII. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 590.1455.5835.2321

39 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PERDA DO OBJETO.

I.

Caso em exame ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 931.9886.8711.9189

40 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - TUTELA DE URGÊNCIA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA - PERDA DO OBJETO - RECURSO PREJUDICADO.


A superveniência de sentença implica em perda do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória. (Segundo Vogal - Des. Adriano de Mesquita Carneiro) ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 453.2608.6908.1694

41 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA - PRELIMINAR - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA - REJEIÇÃO - REEMBOLSO DO VALOR REALIZADO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PERDA PARCIAL DO OBJETO - INAPLICABILIDADE DA RESTITUIÇÃO EM DOBRO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO - INCIDENCIA -INDENIZAÇÃO POR MORAL DEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - A

prolação de decisão de saneamento é prescindível, principalmente nos casos em que ausente qualquer questão preliminar pendente de análise e seja desnecessária a dilação probatória. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 665.2760.5020.0058

42 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA. RECURSO PREJUDICADO. 1.


Agravo de instrumento interposto contra R. Decisão que deferiu tutela de urgência para autorizar procedimento médico e fixou multa diária por descumprimento. 2. Alegações do agravante incluem a natureza estética do procedimento, ausência de cobertura contratual e desproporcionalidade da multa. 3. R. Sentença de mérito proferida no processo principal, confirmando a tutela de urgência e condenando a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral. 4. Perda superveniente do objeto do agravo de instrumento, em razão da prolação de sentença no processo principal. 5. Aplicação do CPC/2015, art. 932, III, e precedentes jurisprudenciais. 6. Recurso prejudicado.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 307.8949.6255.2460

43 - TJSP Apelação. Locação residencial. Ação de despejo por falta de pagamento c.c cobrança de alugueres. Pedido de rescisão do contrato de locação e despejo e consequente desocupação do imóvel em caso de não quitação integral do débito. Perda superveniente do objeto da ação de despejo, Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de cobrança.

QUITAÇÃO DOS ALUGUÉIS EM ATRASO. Inadimplemento incontroverso. Réu-apelante que não se desincumbiu do ônus de comprovar o pagamento e a diferença de valores dos encargos contratuais. CPC, art. 373, II. MULTA CONTRATUAL MORATÓRIA. Fixação. Razoabilidade. Impontualidade do pagamento dos alugueres que dá lastro a cobrança da multa moratória na forma como estabelecida no contrato e com fulcro no lei 8.245/1991, art. 62, I e II. SUCUMBÊNCIA majoritária do réu-apelante. Fixação de honorários sucumbenciais com base no valor da condenação. Art. 85, § 2º e 6º-A, CPC. Sentença reformada neste ponto. Recurso parcialmente provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 987.2413.5102.7020

44 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO NÃO CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pela autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos em ação revisional de contrato, aduzindo a extinção da dívida objeto do feito e postulando o reconhecimento da perda do objeto da demanda, além da imputação dos ônus da sucumbência ao recorrido. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 166.4963.5003.9700

45 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de despejo cumulada com rescisão de contrato. Desocupação voluntária. Ação extinta por perda de objeto. Discussões acerca da ocorrência de infração contratual e da diferença de locativos remetidas à ação executiva. Revisão desse entendimento. Súmula 7/STJ.


«1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC, art. 535, Código de Processo Civil, uma vez que, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 669.4311.6462.7454

46 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COBRANÇA DE MULTA E PERDAS E DANOS - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA MANTIDA.

1.

Diante da ocorrência de fato posterior à propositura da demanda, que torna desnecessário o exame da pretensão deduzida na inicial, é o caso de se declarar a extinção do processo pela perda superveniente do interesse de agir, e não de se reconhecer a improcedência dos pedidos. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.8261.2595.3936

47 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual. Perda e danos. Tema não debatido pelas instâncias ordinárias. Incidência da Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido. 1.a matéria referente aos arts. 389 e 402 do cc/2002 não foi objeto de debate prévio nas instâncias de origem. Ausente, portanto, o devido prequestionamento nos termos da Súmula 211/STJ.


2 - Agravo interno não provido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 176.2802.7003.1600

48 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer cumulada com revisão contratual ajuizada contra administradora de planos de saúde. Insurgência contra concessão de liminar para anular reajustes de mensalidades ou reduzir os índices aplicados. Superveniência de informes de desistência da demanda que veio a originar o recurso. Superação dos fatos que deram causa ao pedido. Ocorrência da perda do objeto. Não conhecimento decretado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 346.9520.6549.4927

49 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual c/c restituição de quantias pagas. Decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento da perda de objeto, mantendo a do feito. Recurso da parte requerida. Sustenta a nulidade da r. decisão, ante a ausência de manifestação dos documentos juntados aos autos. Não acolhimento. Petição e documentos apresentados pela requerida que foi devidamente analisada. Ausência de cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional. Decisão mantida.

Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 210.4060.4557.0813

50 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Cumprimento de sentença. Perda superveniente de objeto. Falta de interesse processual. Fundamentação. Impugnação. Ausência. Arrazoado. Deficiência. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Pretensão executória. Prescrição. Prazo decenal. Responsabilidade contratual. Súmula 150/STF. Observância.


1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa