Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C MANUTENÇÃO CONTRATUAL. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. JULGAMENTO PREJUDICADO.

Caso em exame - Inconformismo trazido pela ré contra decisão que concedeu tutela de urgência, determinando a manutenção do plano de saúde da autora, sob pena de multa diária. A agravante alega a legalidade da rescisão unilateral do contrato, requerendo efeito suspensivo e provimento do recurso. ... (Continua)