Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CANCELAMENTO DE PASSAGEM AÉREA - PRELIMINAR - NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA - REJEIÇÃO - REEMBOLSO DO VALOR REALIZADO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PERDA PARCIAL DO OBJETO - INAPLICABILIDADE DA RESTITUIÇÃO EM DOBRO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO - INCIDENCIA -INDENIZAÇÃO POR MORAL DEVIDA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

prolação de decisão de saneamento é prescindível, principalmente nos casos em que ausente qualquer questão preliminar pendente de análise e seja desnecessária a dilação probatória. ... (Continua)