Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE OS JUÍZOS DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL (SUSCITANTE) E DA 49ª VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA (SUSCITADO), EM RAZÃO DO SEU DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA NA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO (VALORES APORTADOS) AJUIZADA. JUÍZO SUSCITADO QUE RECONHECE SUA COMPETÊNCIA EM SEDE DE INFORMAÇÕES. PERDA DE OBJETO.