Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO.

A quitação integral do contrato de compra e venda objeto da ação, ainda que por acordo não homologado pelo juízo, caracteriza a perda superveniente do objeto, ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, VI. Aplicação do princípio da causalidade para a fixação dos ônus sucumbenciais. RECURSO PREJUDICADO. ... (Continua)