emboscada
Jurisprudência Selecionada

1 - TAMG Roubo. Agravante de emboscada. Espera pela vítima em linha férrea. Caracterização na hipótese. CP, art. 157, § 3º.

«... No tocante à agravante da emboscada, deve ela permanecer. Os agentes esperaram pela vítima na linha férrea, onde sabiam que ela iria passar, e a atacaram sem que houvesse previsibilidade de agressão e sem permitir que ela pudesse exercer qualquer defesa. «O crime praticado por emboscada é aquele em que o agente surpreende a vítima através de ataque partido inesperadamente, visto encontrar-se oculto, à espera daquela por lugar onde deveria passar (RT 558/309). ... (Juiz Audebert Delage).... (Continua)

2 - TJSP Homicídio. Emboscada. Vítima que negociava a venda ou locação dos imóveis invadidos pelos réus. Considerações do Des. Aben-Athar sobre o tema. CP, art. 121, § 2º, I e IV.

«... É indiscutível o reconhecimento das qualificadoras, uma vez que a vítima foi morta por vingança, já que requisitava os imóveis dos invasores ou o pagamento pela ocupação dos mesmos; e mediante emboscada, pois seu veículo foi interceptado pelos recorrentes, que impossibilitaram pelas respectivas ações qualquer possibilidade de defesa. ... (Des. Aben-Athar).... (Continua)

3 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EMBOSCADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE DA EMBOSCADA. TRANSPOSIÇÃO DE FRONTEIRA. REPARAÇÃO POR DANO MORAL. DIVERGÊNCIA QUANTO AO CRITÉRIO DE EXASPERAÇÃO. PREVALÊNCIA DO VOTO DO REVISOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

4 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio doloso qualificado mediante emboscada e traição. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi. Agravo regimental improvido.

1 - A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no CPP, art. 312.... (Continua)

5 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - RECURSO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRELIMINAR - QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA - INOCORRÊNCIA - ABSOLVIÇÃO - PENA-BASE - ELEVAÇÃO - POSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DA EMBOSCADA- INVIABILIDADE.

Inexistindo qualquer indício que coloque em dúvida a idoneidade das provas, indique manipulação e interferência indevida e, ainda, sendo possibilitado total acesso às partes às provas produzidas, deve ser rejeitada a preliminar de nulidade da prova pela quebra da cadeia de custódia. Havendo comprovação da materialidade e da autoria do crime, bem como do elemento subjetivo do injusto penal, inviável a pretensão defensiva de absolvição por insuficiência de prova. Havendo elementos que justifiquem a valoração negativa das circunstâncias e consequências do crime, a pena-base deve se exasperada. Não restando comprovado que o crime foi praticado mediante emboscada, inviável o reconhecimento da agravante do CP, art. 61, II, «d.... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Emboscada. Garantia da ordem pública. Acórdão a quo fundamentou adequadamente a quaestio. Supressão de instância.

1 - O voto condutor do acórdão impugnado explicitou a gravidade concreta do delito, ou seja, a forma de execução e as circunstâncias que envolvem o delito revelam a periculosidade da ora agravante - ao mandar, estando no local dos fatos delituosos, seu ex-parceiro desferir disparos de arma de fogo contra a vítima (pega de emboscada), provocando ferimentos. ... (Continua)

7 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Emboscada sofrida em razão de obstáculos colocados na rodovia. Subtração de objetos e valores. Negligência da concessionária configurada. Exclusão de sua responsabilidade não comprovada. Indenização devida. Recurso provido.

8 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Agressões físicas. Premeditação, emboscada e ajuda de terceiros. Evento devidamente comprovado. Legítima defesa afastada. Indenização devida. Valor indenizatório que não merece alteração. Recurso do réu não provido e adesivo provido em parte.

9 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Agressões físicas. Premeditação, emboscada e ajuda de terceiros. Evento devidamente comprovado. Legítima defesa afastada. Indenização devida. Valor indenizatório que não merece alteração. Recurso do réu não provido e adesivo provido em parte.

10 - TJMG HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NEGATIVA DE AUTORIA - MATÉRIA DE MÉRITO DA AÇÃO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - ALEGADA CIRCUNSTÂNCIA DE PREMEDITAÇÃO E EMBOSCADA - NOTÍCIA DE ORGANIZAÇÃO ENTRE OS ENVOLVIDOS NA PRÁTICA DO SUPOSTO DELITO - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - NECESSIDADE - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO.

Na via estreita do habeas corpus se mostra incabível a discussão acerca de matéria de mérito da ação penal, como a negativa de autoria. ... (Continua)

11 - STJ Habeas corpus liberatório. Homicídio duplamente qualificado (cometido mediante paga ou promessa de recompensa e à emboscada), em concurso de agentes. Prisão preventiva em 05.09.2008. Alegação de constrangimento ilegal decorrente da ausência dos requisitos para a custódia cautelar. Decreto suficientemente fundamentado. Garantia da ordem pública. Modus operandi que indica a periculosidade concreta do paciente, acusado de ter contratado corréu para matar sócio à emboscada, instigado pela esposa deste, com quem mantinha relações extraconjugais. Crime premeditado e executado de forma cruel (3 tiros pelas costas). Participação efetiva durante a empreitada criminosa. Precedentes do STJ. Parecer do MPf pela denegação da ordem. Ordem denegada.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, corroborados pela confissão informal do paciente, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312.... (Continua)

12 - STJ penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Dosimetria da pena. Culpabilidade valorada negativamente utilizando como fundamento a emboscada (art. 121, § 2º, IV, do CP). Qualificadora pela qual o réu sequer foi pronunciado. Descabimento. Agravo regimental desprovido.

1 - Os fatos valorados pelo TJ/MS correspondem à qualificadora da emboscada (art. 121, § 2º, IV, do CP), pela qual o réu não foi sequer pronunciado (e/STJ, fl. 858). Por isso, é realmente inviável o seu reconhecimento para exasperar a pena na primeira fase da dosimetria, já que não passou pelo crivo dos jurados. ... (Continua)

13 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Emboscada sofrida em razão de obstáculos colocados na rodovia. Dever de vigilância da rodovia e atendimento após o evento danoso prestados de forma inadequada. Prova em contrário pela concessionária. Ausência. Indenização devida. Recurso provido.

14 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO DE AGRAVAMENTO DAS PENAS E REGIME. NÃO APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA BRANCA. PERDA DE DIA DE TRABALHO, CONSEQUÊNCIA QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA À CONDUTA DO RÉU. RECONHECIMENTO DA EMBOSCADA. REGIME ABERTO COM PREVISÃO LEGAL.

A posse de um galho de árvore alterou a capitulação delitiva de furto para roubo. Tal artefato não é perfurocortante, de modo que não pode ser considerado como uma «arma branca, mormente porque não houve perícia que comprovasse sua ofensividade. ... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Decisão de pronúncia. Utilização de elementos probatórios judicializados. Indícios suficientes de autoria e materialidade. Qualificadoras de motivo torpe e emboscada. Juízo de admissibilidade. Inexistência de constrangimento ilegal. Não provimento.

1 - A decisão de pronúncia demanda apenas um juízo de admissibilidade da acusação, com base em indícios suficientes de autoria e materialidade, sem necessidade de prova incontroversa, esta reservada ao julgamento pelo Tribunal do Júri (CPP, art. 413).... (Continua)

16 - TJRJ Pena. Homicídio privilegiado. Qualificadora. Traição ou emboscada. Incompatibilidade. CP, art. 121.

«Inobstante já estar pacificada a matéria relativa à compatibilidade do homicídio privilegiado/qualificado quando a qualificadora é de ordem objetiva, chamado de homicídio híbrido, a meu sentir, reconhecida a forma privilegiada por ter o agente atuado sob o domínio de violência emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima, mostra-se tal decisão incompatível com a qualificadora da traição, mormente quando o libelo destaca que a qualificadora decorreu do prévio convite do agente à vítima para pescar, ocasião em que se aproveitou para a prática do delito. Tal qualificadora na forma destacada evidencia premeditação que se mostra logicamente incompatível com a violenta emoção. Exceção à regra de que o privilégio é compatível com qualquer qualificadora de natureza objetiva.... (Continua)

17 - TJRS Direito criminal. Homicídio. Tentativa. Autoria e materialidade comprovada. Qualificadora. Emboscada. Pronúncia. Cabimento. Competência. Tribunal do Júri. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicídio. Nulidade. Inépcia da denúncia. Inocorrência.

«Denúncia que preencheu os elementos necessários para instauração da ação penal, atendendo os requisitos do CPP, art. 41, a par de permitir aos réus o exercício da ampla defesa. Ausente prejuízo, não há reconhecer nulidade.... (Continua)

18 - TJRJ APELAÇÃO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ART. 121, §2º, III, DO CP ¿ SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ PENA DE 16 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO - RECURSO DA DEFESA QUE SE RESTRINGE A INSATISFAÇÃO COM A DOSIMETRIA PENAL ¿ PLEITO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL ¿ ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM ¿ RECONHECIMENTO EM PARTE, PORÉM, SEM REFLEXOS NA PENA ¿ AFASTAMENTO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, ¿C¿, DO CP ¿ NÃO CABIMENTO ¿ CONSELHO DE SENTENÇA QUE RECONHECEU, DE FORMA AUTÔNOMA, AS DUAS QUALIFICADORAS (EMBOSCADA E DISSIMULAÇÃO) AO RESPONDER O 6º E 7º QUESITOS ¿ QUALIFICADORAS ESTAS CORRETAMENTE DESCRITAS NA DENÚNCIA ¿ REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, SEM REFLEXOS NA PENA FINAL.

A pena-base do delito de homicídio foi fixada em 14 anos de reclusão. O magistrado utilizou apenas a circunstância judicial relativa à culpabilidade do réu, elevando-se a pena inicial na fração mínima de 1/6. A defesa se insurgiu pugnando pela fixação da pena-base no mínimo legal, alegando a ocorrência de bis in idem, vez que o mesmo vetor que qualificou o crime (emboscada) foi utilizado pelo magistrado para exasperar a pena inicial. Razão lhe assiste, em parte. ... (Continua)

19 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE, DISSIMULAÇÃO E EMBOSCADA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO.

I. Caso em exame. ... (Continua)

20 - TJDF Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMBOSCADA. TERMO E RAZÕES FUNDAMENTADAS APENAS NA ALÍNEA «D. CONHECIMENTO RESTRITO. ALEGAÇÃO DE VEREDICTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 

I. Caso em exame : 1. Cuida-se de apelação defensiva contra o veredito dos jurados (CPP, art. 593, III, «d), que condenaram o réu como incurso no art. 121, § 2º, IV, do CP (homicídio qualificado pela emboscada). ... (Continua)