Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMBOSCADA. TERMO E RAZÕES FUNDAMENTADAS APENAS NA ALÍNEA «D. CONHECIMENTO RESTRITO. ALEGAÇÃO DE VEREDICTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 

I. Caso em exame : 1. Cuida-se de apelação defensiva contra o veredito dos jurados (CPP, art. 593, III, «d), que condenaram o réu como incurso no art. 121, § 2º, IV, do CP (homicídio qualificado pela emboscada). ... (Continua)