Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EMBOSCADA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE DA EMBOSCADA. TRANSPOSIÇÃO DE FRONTEIRA. REPARAÇÃO POR DANO MORAL. DIVERGÊNCIA QUANTO AO CRITÉRIO DE EXASPERAÇÃO. PREVALÊNCIA DO VOTO DO REVISOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)