alimentos binomio possibilidade x necessidade
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO. NECESSIDADE DE INCURSÃO PROBATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

2 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de alimentos da filha de 3 anos do agravante. Alimentos provisórios fixados em 1 salário mínimo. Recurso do genitor, que objetiva a redução do valor para 30% do salário mínimo.

3 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. «QUANTUM. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 

1. O magistrado, ao apreciar o quantum dos alimentos, deve, de maneira proporcional e razoável, conjugar as necessidades do alimentado com as possibilidades financeiras do alimentante, de modo a assegurar a subsistência das partes. ... (Continua)

4 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. «QUANTUM. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 

1. O magistrado, ao apreciar o quantum dos alimentos, deve, de maneira proporcional e razoável, conjugar as necessidades do alimentado com as possibilidades financeiras do alimentante, de modo a assegurar a subsistência das partes. ... (Continua)

5 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. «QUANTUM. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 

1. O magistrado, ao apreciar o quantum dos alimentos, deve, de maneira proporcional e razoável, conjugar as necessidades do alimentado com as possibilidades financeiras do alimentante, de modo a assegurar a subsistência das partes. ... (Continua)

6 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. «QUANTUM. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 

1. É dever de ambos os pais contribuir com as despesas de seus filhos, na medida de suas possibilidades. O magistrado, ao apreciar o quantum dos alimentos, deve, de maneira proporcional e razoável, conjugar as necessidades do alimentado com as possibilidades financeiras do alimentante, de modo a assegurar a subsistência das partes. ... (Continua)

7 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. «QUANTUM. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. MINORAÇÃO. PERTINÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 

1. A obrigação de prestar alimentos decorre do poder familiar (CF/88, art. 229 c/c arts. 1.566, IV, e 1.634, I, todos do Código Civil), fixada a partir da análise do binômio necessidade x possibilidade.  ... (Continua)

8 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. «QUANTUM. MAJORAÇÃO. IMPERTINÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. 

1. É dever de ambos os pais contribuir com as despesas da criança, na medida de suas possibilidades. ... (Continua)

9 - TJDF DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO. NECESSIDADE DE INCURSÃO PROBATÓRIA. RECURSO IMPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

10 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS -FILHA - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO PODER FAMILIAR - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS - art. 1.694, § 1º - CÓDIGO CIVIL - TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA.

Na fixação da verba alimentar, decorrente do dever de sustento inerente ao poder familiar que os pais possuem sobre os filhos menores, deve o magistrado se pautar no trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade, este o critério estabelecido pelo Código Civil, em seu art. 1.694, § 1º.... (Continua)

11 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO PODER FAMILIAR - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS - art. 1.694, § 1º - CÓDIGO CIVIL - TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA.

Na fixação da verba alimentar, decorrente do dever de sustento inerente ao poder familiar que os pais possuem sobre os filhos menores, deve o magistrado se pautar no trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade, este o critério estabelecido pelo Código Civil, em seu art. 1.694, § 1º.... (Continua)

12 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO PODER FAMILIAR - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS - art. 1.694, § 1º - CÓDIGO CIVIL - TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA.

Na fixação da verba alimentar, decorrente do dever de sustento inerente ao poder familiar que os pais possuem sobre os filhos menores, deve o magistrado se pautar no trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade, este o critério estabelecido pelo Código Civil, em seu art. 1.694, § 1º.... (Continua)

13 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS - OUTROS FILHOS MENORES - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO PODER FAMILIAR - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS - art. 1.694, § 1º - CÓDIGO CIVIL - TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA.

Na fixação da verba alimentar, decorrente do dever de sustento inerente ao poder familiar que os pais possuem sobre os filhos menores, deve o magistrado se pautar no trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade, este o critério estabelecido pelo Código Civil, em seu art. 1.694, § 1º.... (Continua)

14 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS - DOIS FILHOS MENORES - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO PODER FAMILIAR - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS - art. 1.694, § 1º - CÓDIGO CIVIL - TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA.

Na fixação da verba alimentar, decorrente do dever de sustento inerente ao poder familiar que os pais possuem sobre os filhos menores, deve o magistrado se pautar no trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade, este o critério estabelecido pelo Código Civil, em seu art. 1.694, § 1º.... (Continua)

15 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO PODER FAMILIAR - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS - art. 1.694, § 1º - CÓDIGO CIVIL - TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA.

Na fixação da verba alimentar, decorrente do dever de sustento inerente ao poder familiar que os pais possuem sobre os filhos menores, deve o magistrado se pautar no trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade, este o critério estabelecido pelo Código Civil, em seu art. 1.694, § 1º.... (Continua)

16 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO PODER FAMILIAR - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS - art. 1.694, § 1º - CÓDIGO CIVIL - TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA.

Na fixação da verba alimentar, decorrente do dever de sustento inerente ao poder familiar que os pais possuem sobre os filhos menores, deve o magistrado se pautar no trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade, este o critério estabelecido pelo Código Civil, em seu art. 1.694, § 1º.... (Continua)

17 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS - DOIS FILHOS MENORES - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO PODER FAMILIAR - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS - art. 1.694, § 1º - CÓDIGO CIVIL - TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA.

Na fixação da verba alimentar, decorrente do dever de sustento inerente ao poder familiar que os pais possuem sobre os filhos menores, deve o magistrado se pautar no trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade, este o critério estabelecido pelo Código Civil, em seu art. 1.694, § 1º.... (Continua)

18 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE ALIMENTOS - DOIS FILHOS MENORES - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO PODER FAMILIAR - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS - art. 1.694, § 1º - CÓDIGO CIVIL - TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA.

Na fixação da verba alimentar, decorrente do dever de sustento inerente ao poder familiar que os pais possuem sobre os filhos menores, deve o magistrado se pautar no trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade, este o critério estabelecido pelo Código Civil, em seu art. 1.694, § 1º.... (Continua)

19 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO PODER FAMILIAR - FIXAÇÃO - CRITÉRIO - art. 1.694, § 1º - CÓDIGO CIVIL - TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA.

Na fixação da verba alimentar, decorrente do dever de sustento inerente ao poder familiar que os pais possuem sobre os filhos menores, deve o magistrado se pautar no trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade, este o critério estabelecido pelo Código Civil, em seu art. 1.694, § 1º.... (Continua)

20 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. IMPERTINÊNCIA. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE OBSERVADO. SENTENÇA MANTIDA. 

1. A mensuração dos alimentos deve guardar conformação com as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante (art. 1.694, §1º, do Código Civil). Como corolário dessa equação, sua fixação deriva da análise dos elementos de convicção produzidos de forma a ser depurado o valor que se afigure compatível com as necessidades diárias do alimentado e que seja passível de ser suportado pelo obrigado, prevenindo-se que o pensionamento não seja ineficaz para quem o recebe nem instrumento passível de afetar a subsistência de quem está obrigado a prestá-los.  ... (Continua)

21 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C GUARDA- FILHO MENOR - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DO PODER FAMILIAR - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS - art. 1.694, § 1º - CÓDIGO CIVIL - TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE.

Na fixação da verba alimentar, decorrente do dever de sustento inerente ao poder familiar que os pais possuem sobre os filhos menores, deve ser observado o trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade, critérios estabelecidos pelo Código Civil, em seu art. 1.694, § 1º.... (Continua)

22 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. «QUANTUM. MAJORAÇÃO. IMPERTINÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Na hipótese, revela-se prescindível o afastamento dos sigilos bancário e fiscal do requerido alimentando, notadamente pela ausência de circunstâncias fáticas e indícios de ocultação da real possibilidade financeira do requerido a autorizar a medida. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. ... (Continua)

23 - TJDF APELAção. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 

1. O dever de sustento decorre do poder familiar, conforme arts. 1.566, IV, 1.694 e 1.703 do Código Civil, devendo ser observada a proporcionalidade entre as necessidades do alimentando e a capacidade econômica do alimentante. ... (Continua)

24 - TJSP Apelação - Alimentos - Sentença de procedência - Pleito de majoração dos alimentos - Fixação da obrigação alimentar deve observar ao binômio necessidade x possibilidade - Valor readequado que fica razoável e proporcional para o caso - Recurso provido em parte.

25 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. QUANTUM ARBITRADO. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE OBSERVADO. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Na hipótese, revela-se prescindível o afastamento dos sigilos bancário e fiscal do requerido alimentante, notadamente pela ausência de circunstâncias fáticas e indícios de ocultação da real possibilidade financeira do requerido a autorizar a medida. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. ... (Continua)

26 - TJSP Apelação - Alimentos - Sentença de procedência - Insurgência do genitor - Pleito de redução dos alimentos - Renda auferida deveras ínfima - Fixação da obrigação alimentar deve observar ao binômio necessidade x possibilidade - Pequena redução cabível - Valor razoável e proporcional - Recurso provido em parte

27 - TJRJ Família. Alimentos provisórios. Obrigação decorrente do poder familiar e da mútua assistência. Dever de sustento. Necessidade do contraditório. Possibilidade x necessidade. CF/88, art. 229. CCB/2002, art. 1.694.

« Aos pais é exigida pela Carta Política a mantença dos filhos sem qualquer tipo de distinção discriminatória (CF/88, art. 229). Os filhos, enquanto menores, podem exigir dos pais a prestação alimentícia com base no dever de sustento decorrente do pátrio poder. Os alimentos provisórios podem ser modificados com a instrução do feito, comprovando-se o binômio possibilidade & necessidade.... (Continua)

28 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO. PERTINÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 

1. A mensuração dos alimentos deve guardar conformação com as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante (art. 1.694, § 1º, do Código Civil). ... (Continua)

29 - TJRJ Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Alimentanda que conta com 22 anos. Comprovação de matrícula e frequência em curso técnico. Necessidade de alimentos demonstrada. Presença do binômio necessidade x possibilidade. Art. 1694 do CC/02. Jurisprudência sobre o tema. Sentença que se reforma para manter a obrigação alimentar. Recurso provido.

30 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X RAZOABILIDADE. AUTOR QUE TEVE DOIS FILHOS APÓS A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PARA A AUTORA E FICOU DESEMPREGADO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. INCONFORMISMO DA RÉ. ALTERAÇÃO EM PARTE DA SENTENÇA PARA FIXAR OS ALIMENTOS EM 20% DOS SALÁRIO-MÍNIMO.

31 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. MENORES IMPÚBERES. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS QUE DEVE SEGUIR O PARÂMETRO CAPACIDADE X NECESSIDADE X PROPORCIONALIDADE. ALIMENTOS FIXADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS NO CASO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, E 40% DO SALÁRIO MÍNIMO NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO. PLEITO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA R$ 500,00. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS QUE OCORREU EM ATENDIMENTO AO TRINÔMIO CAPACIDADE X NECESSIDADE X PROPORCIONALIDADE. RENDIMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE RÉ QUE EVIDENCIAM A POSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS ALIMENTOS FIXADOS. NECESSIDADES DOS MENORES QUE SÃO NOTÓRIAS E NÃO CESSAM. PROVA DOS AUTOS QUE INDICA QUE A ARGUMENTAÇÃO DO RÉU ESTÁ EM CONFLITO COM A SITUAÇÃO FÁTICA EXAMINADA, NÃO PODENDO SER CONSIDERADO INCAPAZ DE ARCAR COM OS ALIMENTOS FIXADOS, TENDO EM VISTA A RAREFEITA PROVA REALIZADA. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

32 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. RÉU REVEL. CURADORIA ESPECIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE CURATELADA NÃO COMPROVADA.  GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE OBSERVADO. SENTENÇA MANTIDA. 

1. O deferimento da gratuidade de justiça depende da existência de prova mínima nos autos que demonstre a impossibilidade da parte de arcar com as despesas processuais. A representação da parte pela Curadoria Especial não tem o condão de presumir a hipossuficiência econômica do substituído. Precedentes.  ... (Continua)

33 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. IMPERTINÊNCIA. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE OBSERVADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. art. 85, §8º, DO CPC. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 

1. A mensuração dos alimentos deve guardar conformação com as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante (art. 1.694, §1º, do Código Civil). Como corolário dessa equação, sua fixação deriva da análise dos elementos de convicção produzidos de forma a ser depurado o valor que se afigure compatível com as necessidades diárias do alimentado e que seja passível de ser suportado pelo obrigado, prevenindo-se que o pensionamento não seja ineficaz para quem o recebe nem instrumento passível de afetar a subsistência de quem está obrigado a prestá-los. ... (Continua)

34 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRETENDIDA REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTERIORMENTE FIXADA POR DECISÃO JUDICIAL. CAPACIDADE FINANCEIRA DO PAI ALIMENTANTE. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. ALTERAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. TRINÔMIO POSSIBILIDADE X NECESSIDADE X RAZOABILIDADE. DEVER DE SUSTENTO. AMBOS OS PAIS. ELEMENTOS CONSIDERADOS NA SENTENÇA. REDUÇÃO DA PENSÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 

1. É dever dos pais assistir, educar e criar os filhos menores, conforme dispõe o CF/88, art. 229, regulamentado pelo Código Civil, que impõe a ambos os genitores o dever de sustentar, guardar e educar os filhos menores (art. 1.566, IV), bem como define ser obrigação do pai e da mãe arcar com a manutenção dos filhos na proporção da capacidade financeira de cada um (art. 1.703). ... (Continua)

35 - TJDF DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM SENTENÇA. ESTRANGULAMENTO DAS FINANÇAS DO ALIMENTANTE. NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS QUE DEVEM SER SUPRIDA POR AMBOS OS GENITORES. SENTENÇA REFORMADA.    

I- CASO EM EXAME   ... (Continua)

36 - STJ Civil. Alimentos. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação de alimentos. Redução do valor dos alimentos. Patamar fixado de acordo com o binômio necessidade X possibilidade. Alteração (Súmula 7/STJ). Agravo interno provido para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento decisório. Reconsideração. ... (Continua)

37 - TJSP Apelação - Recurso Adesivo - Ação de Alimentos - Sentença de procedência - Obrigação alimentar deve observar o binômio necessidade x possibilidade - Menores em favor dos quais milita a presunção de necessidade - Percentual fixado em estrita observância as possibilidades do genitor - Alimentante que não demonstrou ausência de possibilidade no pagamento da pensão, como estipulada - Parecer da d. Procuradoria pela manutenção da decisão - Redução indevida - Majoração indevida - Sentença mantida - Recursos improvidos

38 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL, DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PARCIAL JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. TESE NÃO SUBMETIDA A EXAME DA INSTÂNCIA DE ORIGEM. JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO NÃO CONSIDERADOS NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. MÉRITO. REVISÃO DE ALIMENTOS. FILHA MENOR DE IDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR ALIMENTANTE. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. ALTERAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. TRINÔMIO POSSIBILIDADE X NECESSIDADE X RAZOABILIDADE. EQUAÇÃO MANTIDA. DEVER DE SUSTENTO. OBSERVÂNCIA. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO EM SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO CONHECIDA, DESPROVIDO.

1. Preliminar de inovação recursal suscitada de ofício. Não se conhece de tese não levada a exame do juízo de primeiro grau. Impossibilidade de que o Colegiado Recursal aprecie originariamente a matéria, sob pena indevida supressão de instância e de frontal violação aos princípios constitucionais do juiz natural, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, estatuídos pelo art. 5º, LIII, LIV e LV, da CF. Parcial juízo negativo de admissibilidade do recurso firmado. ... (Continua)

39 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRETENDIDA REDUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM JUÍZO. CAPACIDADE FINANCEIRA DO PAI ALIMENTANTE. NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. ALTERAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. MAIOR DIFICULDADE DE PRESTAR AUXÍLIO FINANCEIRO. NÃO VERIFICAÇÃO. TRINÔMIO POSSIBILIDADE X NECESSIDADE X RAZOABILIDADE. DEVER DE SUSTENTO. AMBOS OS PAIS. ELEMENTOS CONSIDERADOS NA SENTENÇA. REDUÇÃO DA PENSÃO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 

1. É dever dos pais assistir, educar e criar os filhos menores, conforme dispõe o CF/88, art. 229, regulamentado pelo Código Civil, que impõe a ambos os genitores o dever de sustentar, guardar e educar os filhos menores (art. 1.566, IV), bem como define ser obrigação do pai e da mãe arcar com a manutenção dos filhos na proporção da capacidade financeira de cada um (art. 1.703). ... (Continua)

40 - TJDF APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DOS ALIMENTADOS COMPROVADA. DEVER DE SUSTENTO DO ALIMENTANTE. CAPACIDADE FINANCEIRA DEMONSTRADA. TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. O dever de manutenção dos filhos cabe a ambos os pais, conforme preconizado nos CCB, art. 1.699 e CCB, art. 1.703. ... (Continua)

41 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA - VALORES EMPREGADOS NA AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL- PARTILHA IGUALITÁRIA- VALOR AFERIDO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA- ALIMENTOS- FILHOS MENORES- NECESSIDADE PRESUMIDA- TRINÔMIO: POSSIBILIDADE X NECESSIDADEX PROPORCIONALIDADE- VALOR FIXADO NA SENTENÇA- ADEQUADO-RECURSO NÃO PROVIDO- SENTENÇA MANTIDA.

Na união estável aplica-se, na ausência de contrato escrito dispondo de modo diverso, o regime da comunhão parcial de bens, a teor dos arts. 1.725 do Código Civil e 5º da Lei 9.278/96. ... (Continua)

42 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS- PRELIMINAR- NULIDADE DA SENTENÇA- AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO- AFASTADA- FILHO MAIOR- RELAÇÃO DE PARENTESCO- NECESSIDADE COMPROVADA- VALOR- BINÔMIO: POSSIBILIDADE X NECESSIDADE- VALOR FIXADO NA ORIGEM- REAJUSTE- NECESSÁRIO- SENTENÇA REFORMADA- RECURSO PROVIDO.

fundamentação sucinta lançada na sentença não se revela ausente quando se é possível entender as razões que levaram o julgador a chegar no resultado da questão posta sub judice. ... (Continua)

43 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de divórcio litigioso. Insurgência contra decisão que fixou pensão alimentícia no valor equivalente a 35% do salário-mínimo em prol da filha comum do ex-casal. Reforma cabível em parte. Excepcional cenário que autoriza acolher o pedido de apreciação/deliberação acerca da obrigação alimentar em ação própria também ajuizada para tanto. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. Campo que melhor respalda a apreciação do binômio necessidade x possibilidade. Decisão parcialmente modificada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

44 - TJSP APELAÇÃO. Revisional de alimentos. Majoração da obrigação. Descabimento. PECULIARIDADES. Genitora/Alimentante que vive em situação precária e cuida de outro filho portador de transtorno psiquiátrico. Modificação do binômio necessidade x possibilidade que não se detectada. Obrigação alimentar em 20% sobre os rendimentos da alimentanda que comporta ratificação.

45 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. GENITOR. FILHAS MENORES. NECESSIDADE ESPECIAL DE UMA DAS ALIMENTANDAS, PORTADORA DE TOC, TAG, TOD, ESTANDO EM PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO PARA TEA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. CABIMENTO.

É dever do genitor prestar alimentos aos filhos menores, obrigação que decorre do poder familiar e independe de prova específica da necessidade, que é presumida. ... (Continua)

46 - TJSP Apelação - Ação de Alimentos - Fixação da prestação alimentícia em 1/3 do salário mínimo nacional em caso de desemprego - Pleito à majoração - Possibilidade parcial - Obrigação alimentar deve observar ao binômio necessidade x possibilidade - Em caso de desemprego ou de trabalho formal, deve o Apelado arcar com 50% do salário mínimo nacional - Sentença reformada parcialmente - Recurso provido em parte.

47 - STJ Família. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de alimentos. Redução do valor dos alimentos. Impossibilidade. Patamar fixado de acordo com o binômio necessidade X possibilidade. Alteração. Incursão no acervo fático probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Gratuidade de justiça deferida em sentença. Manutenção. Suspensão da exigibilidade das custas e dos honorários advocatícios. Agravo interno parcialmente provido.

«1 - O Tribunal de origem, à luz do binômio necessidade-possibilidade, concluiu como razoável e proporcional a pensão alimentícia no valor de 30% (trinta por cento) do salário mínimo a ser paga pelo ora agravante ao filho menor. A pretensão de revisar tal entendimento, considerando as circunstâncias do caso concreto, demandaria revolvimento de matéria fático probatória, o que é inviável em sede de recurso especial. ... (Continua)

48 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENEFÍCIO CONCEDIDO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. CAPACIDADE FINANCEIRA DO PAI ALIMENTANTE. NECESSIDADE PRESUMIDA DA MENOR ALIMENTANDA. TRINÔMIO POSSIBILIDADE X NECESSIDADE X RAZOABILIDADE. DEVER DE SUSTENTO. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO APONTAM PARA A ADEQUAÇÃO DA PERMANÊNCIA DO PATAMAR ESTABELECIDO NA SENTENÇA PARA A VERBA ALIMENTAR. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO CONHECIDA, DESPROVIDO. 

1. A benesse processual da gratuidade de justiça deferida à parte surte efeitos na instância recursal e, por esse motivo, desnecessário novo requerimento para obtenção do mesmo benefício já concedido e ainda vigente. Nessa perspectiva, carece o apelante de interesse de agir, porque nenhuma utilidade e necessidade há em deduzir pleito para obter favor já conseguido no juízo de origem. Juízo negativo de admissibilidade firmado quanto a esse capítulo do recurso.  ... (Continua)

49 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A FILHA MENOR (10 ANOS) NO PATAMAR DE 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OU DE 30% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE EM CASO DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. PARTE AGRAVANTE QUE PRETENDE A MAJORAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS. ALEGAÇÃO DE QUE O PERCENTUAL ARBITRADO É MUITO BAIXO, NÃO OBSERVANDO O REQUISITO DA POSSIBILIDADE DO DEVEDOR. RÉU EMPRESÁRIO. NECESSIDADES DA FILHA MENOR PRESUMIDAS. INFANTE PORTADORA DE AUTISMO. ADEQUAÇÃO DO PENSIONAMENTO AO TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE QUE SE IMPÕE, PARA MAJORAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA 40% DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO A QUALQUER TEMPO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE QUE HAJA COMPROVAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES. RECURSO PROVIDO EM PARTE.

50 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. IRRESIGNAÇÃO DO ALIMENTANTE. RECURSO VISANDO À REDUÇÃO DOS PERCENTUAIS FIXADOS. ALEGADO DESEQUILÍBRIO NO TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO. ALIMENTANTE QUE DEMONSTRA CAPACIDADE DE NOVA COLOCAÇÃO NO MERCADO DIANTE DAS EXPERIÊNCIAS REGISTRADAS EM SUA CARTEIRA DE TRABALHO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.