Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. «QUANTUM. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. MINORAÇÃO. PERTINÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 

1. A obrigação de prestar alimentos decorre do poder familiar (CF/88, art. 229 c/c arts. 1.566, IV, e 1.634, I, todos do Código Civil), fixada a partir da análise do binômio necessidade x possibilidade.  ... (Continua)